Governo envia hoje proposta de reforma administrativa ao Congresso

A proposta é aguardada pelos parlamentares há pelo menos um ano e muda regras nas carreiras do funcionalismo público, como contratação, promoção e dispensa

  • Por Jovem Pan
  • 03/09/2020 07h58 - Atualizado em 03/09/2020 08h34
Najara Araujo/Câmara dos DeputadosRodrigo Maia (DEM-RJ) falou sobre a reforma administrativa

A reforma administrativa do governo chega nesta quinta-feira (3) ao Congresso. A proposta é aguardada pelos parlamentares há pelo menos um ano e muda regras nas carreiras do funcionalismo público, como contratação, promoção e dispensa. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em dois turnos, com voto de pelo menos 3/5 de cada Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sugeriu a criação de uma comissão mista, nos moldes da que foi feita para debater a reforma tributária. “Ela naturalmente deverá começar pela Câmara, só que não tem nenhum empecilho de na política a gente construir esse entendimento da comissão mista. Eu vou conversar com o presidente Rodrigo [Maia, da Câmara] para ver o que ele acha disso, vou fazer essa sugestão e darei o retorno breve aos colegas senadores”, disse.

Mas o presidente da Câmara disse que a proposta deve ter o trâmite convencional. Para isso, vai ser preciso aprovar um projeto para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) volte a funcionar de forma remota. O plano do presidente de Maia é colocar em votação a instalação da CCJ na quarta-feira que vem, para na semana seguinte reabrir os trabalhos com a eleição do novo presidente da Comissão. Ele admite que alguns partidos podem pressionar para que outras comissões sejam instaladas, por isso, os próximos dias serão de negociação, sobretudo com a oposição.

Além disso, a Câmara anunciou uma proposta de reforma administrativa interna. De acordo com Rodrigo Maia, o projeto estava pronto há meses, mas atrasou por causa da pandemia, e vai coincidir com o do governo. Um dos pontos principais é a redução em 40% do salário de ingresso para os servidores da casa. Por outro lado, o tempo necessário para se alcançar o topo da carreira aumenta. Pelas regras atuais, o servidor pode alcançar esse objetivo em 10 anos. Pela proposta da Câmara, demoraria pelo menos 25 anos. Além disso, cerca de 1 mil cargos seriam extintos. Maia considera a proposta um avanço nas regras para os servidores. “As carreiras estão curtas, o salário médio do serviço federal dos três Poderes ficou muito alto em relação até a própria comparação com seus equivalentes no setor privado. Temos que reduzir as despesas, não a valorização do servidor. Mas quando você tem uma carreira mais longa, isso faz com que o Estado brasileiro gaste menos ao longo dessa carreira e que você também estimule o mérito”, afirmou o deputado.

*Com informações do repórter Levy Guimarães