Governo envia PL que aumenta pena de receptação e furto de smartphones
Projeto não propõe alterações nas penas para o crime de roubo de celulares, concentrando-se exclusivamente nos casos de furto e receptação
O governo federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou nesta quarta-feira (25) ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa endurecer as penas para furto e receptação de celulares. Esta iniciativa, encaminhada pelo Palácio do Planalto, reflete o compromisso do governo em reforçar a segurança pública, uma das prioridades estabelecidas para o mandato que se estende até 2026. O projeto foi elaborado sob a coordenação do ministro da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
A proposta legislativa sugere um aumento de até 50% nas penas para a receptação de celulares roubados ou furtados. Atualmente, a pena mínima para este crime passaria para três a quatro anos de prisão e a pena máxima poderia ser elevada de oito ou até doze anos. É importante destacar que o projeto não propõe alterações nas penas para o crime de roubo de celulares, concentrando-se exclusivamente nos casos de furto e receptação. O texto, agora sob análise do Congresso, poderá sofrer modificações, mas a discussão só deve avançar a partir do segundo semestre, após o recesso parlamentar que se inicia em 18 de julho. Durante o primeiro semestre, o Congresso Nacional tem se dedicado a revisar e, em alguns casos, a derrubar projetos do governo.
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