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Governo estuda autorizar operadoras a cobrar franquia por convênios médicos

Entidades e especialistas reagem à proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que autoriza a cobrança de franquia pelos convênios médicos.

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O modelo seria parecido com aquele que é usado hoje pelas seguradoras de automóveis. O cliente pagaria a mensalidade e mais um determinado valor, sempre que precisasse usar o serviço.

A ideia já está sendo discutida e a norma que regulamenta essa possibilidade deve ser publicada pela ANS até junho.

A supervisora da Fundação Procon de São Paulo, Maria Feitosa Lacerda, disse que o consumidor vai sair prejudicado.

A norma da ANS também vai regulamentar o modelo da coparticipação – em que o cliente paga uma parte do valor dos exames e consultas.

A promessa das operadoras é de que, com as novas regras, as mensalidades vão cair. Mas, para o advogado e ex-Secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo, essa não é a melhor saída.

Já os médicos acham que os custos adicionais pelas consultas e procedimentos vão afastar os pacientes dos consultórios – e isso prejudica a prevenção de doenças.

Para o diretor de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina, Marun Cury, a saúde está ficando em segundo plano. As operadoras se defendem das críticas e falam em “modernização”.

O economista-chefe da Associação Brasileira de Planos de Saúde, Marcos Novais, garantiu que, em outros países que adotaram a franquia, as mensalidades caíram.

Em nota, a Agência Nacional de Saúde Suplementar declarou que a norma ainda está em discussão e que deve entrar em vigor entre o final de 2018 e o início de 2019.

Segundo a ANS, o objetivo “é dar mais equilíbrio e sustentabilidade ao mercado” e é possível que ainda a proposta passe por ajustes.

*Informações do repórter Vitor Brown

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