Governo pede e Senado adia debate sobre fundo de estabilização de preços dos combustíveis

Agência Brasil/Arquivo Elevação constante de preços dos combustíveis é provocada pela atual política de paridade de preços da Petrobras ao mercado internacional

Um projeto que propõe a criação de um fundo de estabilização de preços dos combustíveis tramitou na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal é visto como uma saída para aliviar o impacto no bolso do consumidor. Um dos objetivos seria implementar bandas de valores que amenizam as turbulências internacionais. Os preços no mercado interno são definidos pela Petrobras com base no cenário mundial. Já o fundo levaria em conta uma tarifa progressiva sobre exportação de petróleo. Uma audiência pública será realizada na próxima terça-feira, 23, no Senado para discutir o assunto e deverá contar com o ministro da economia Paulo Guedes. Os senadores querem convocar ainda o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), defende mais tempo para discutir a proposta. “Todos nós estamos de acordo de que é preciso ter uma iniciativa, no sentido de enfrentar a volatilidade dos preços de combustíveis, sobre tudo do diesel e da gasolina. O que a gente pode divergir é da forma de como alcançar isso. Não adianta a gente criar instrumentos que vão engessar a empresa, e ocorrer como está ocorrendo na Venezuela. A Venezuela é quem tem as maiores reservas de petróleo do mundo mas está tirando muito pouco. Nós precisamos nos lembrar que o grande debate na COP26 foi de eliminar o combustível fóssil. Depois da pressão da China e da Índia, se colocou a expressão ‘redução gradativa’. Esse combustível fóssil precisa sair do nosso subsolo, senão de nada ele vai adiantar”, comentou. Fernando Bezerra é contra a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

O relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN) reitera que cabe ao Congresso dar instrumentos ao governo. “E trazer uma fórmula, por mais complexa que fosse, mesmo que tivesse 50 parâmetros no numerador e 30 no denominador, que incorporasse os custos brasileiros, as inflações brasileiras, os juros brasileiros, mais todos os mesmos componentes internacionais. E ponderar-se de acordo com a o que é produzido no Brasil versus que é importado”, disse. Prates acrescenta que o projeto ideal precisa ter viabilidade política.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Otto Alencar (PSD-BA) quer votar a matéria até o fim do mês. “Nós teremos audiência pública dia 23, e dia 30 será votado esse projeto aqui na Comissão de Assuntos Econômicos, depois da audiência pública. Essa política da Petrobras de exportar o óleo cru para o exterior, pra refino lá fora, desestimula inclusive o que está acontecendo no Brasil, que as refinarias estão com a capacidade dela diminuída. Nós temos, hoje, 13 refinarias que poderiam, com a sua capacidade total instalada, refinar 2,3 milhões de barril de petróleo por dia”, afirmou Alencar.

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*Com informações da repórter Nanny Cox