Governo tenta conter CPIs, mas esbarra em desarticulação

Pedro França/Agência Senado Do PSL, apenas o senador Flavio Bolsonaro não assinou o requerimento que pede a instalação da CPI da Lava Toga

Os articuladores políticos do Governo Federal têm trabalhado para barrar a criação e o andamento de, pelo menos, três Comissões Parlamentares de Inquérito no Congresso Nacional. Uma delas é a que tem como objetivo investigar a influência das chamadas fake news nas últimas eleições.

O Palácio do Planalto até conseguiu evitar instalação da CPMI durante alguns meses, mas, diante da pressão, o presidente do Senado se viu obrigado a autorizar o início dos trabalhos. Antes, no entanto, ele ampliou o escopo da Comissão e determinou que o colegiado passasse a investigar a publicação das conversas roubadas de celulares de procuradores responsáveis pela Operação Lava Jato.

Porém, o Governo não se articulou e não colocou nenhum aliado em posições de comando do colegiado e a tendência é que a CPMI foque mesmo na investigação sobre a influência das notícias falsas na eleição de Jair Bolsonaro. Tanto é que o colegiado já convocou representantes de empresas de redes sociais para prestar depoimento, o que incomodou o Palácio do Planalto.

Assuntos polêmicos

O fato é que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também trabalha junto ao Palácio do Planalto para barrar a criação de uma outra Comissão, a CPI da Lava Toga. A ideia é que o colegiado investigue decisões de ministros de tribunais superiores, o que é visto por alguns como um ataque do Legislativo ao Judiciário.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que tem um bom trânsito tanto com o presidente Jair Bolsonaro quanto com Alcolumbre, já disse ser conta a instalação da CPI. De fato, a Comissão divide opiniões, até mesmo entre os apoiadores do Governo.

Do PSL, partido do presidente da República, o apenas o senador Flavio Bolsonaro não assinou o requerimento que pede a instalação da CPI.

Ele, inclusive, agiu para que outros parlamentares retirassem o apoio, impedindo o início dos trabalhos. Isso fez com que o líder do PSL, senador Major Olímpio, passasse a defender a expulsão dele do partido.

Na Câmara dos Deputados, a oposição chegou a conseguir as 171 assinaturas necessárias para instalar uma CPI para investigar a suposta articulação entre os procuradores da Lava Jato no Paraná e o então juiz Sergio Moro.

Mas, enquanto a Mesa Diretora da Casa conferia a validade das assinaturas, a Frente Parlamentar da Segurança conseguiu que, pelo menos, nove parlamentares retirassem o apoio, impedindo a instalação do colegiado. A oposição, no entanto, segue em busca de substitutos para começar a investigação.

Investigações

É bom lembrar que as CPI’s e CPMI’s têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais. Os membros dessas comissões podem determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações e documentos, bem como requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais.

Se uma pessoa é convocada para prestar depoimento em uma CPI, ela é obrigada, por lei, a comparecer, sob o risco de ser levada ao colegiado sub judice. Já ministros de Estado e demais autoridades que sejam convocadas e faltem incorrem em crime de responsabilidade, o que pode obrigar a deixar o cargo.

*Com informações do repórter Antônio Maldonado