ICMS deveria passar a ser tarifa fixa para reduzir preços dos combustíveis, defende diretor do CBIE
Para Adriano Pires, é necessário criar alternativas para controlar os valores nas refinarias e na bomba, evitando que o consumidor sofra com todas as mudanças do mercado
Na manhã desta terça-feira, 18, o sócio-fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, pra falar sobre o imbróglio relacionado ao Imposto Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados e o impacto que a taxa pode gerar no preço dos combustíveis, após aumentos sucessíveis da Petrobras, que se guia pela alta do dólar e do barril do petróleo. Ele defendeu a tarifação fixa do ICMS, deixando de ser uma alíquota, que muda de acordo com o valor dos combustíveis – algo proposto em um projeto de lei já aprovado na Câmara e tramitando no Senado atualmente.
“Quanto mais cara é a gasolina e o diesel, mais os Estados arrecadam. No fundo, entre aspas, os governadores até torcem para ficar mais caro o preço da gasolina nas refinarias, porque a receita sobe”, ironizou Pires. “Eles estão descongelando agora o imposto porque estamos em ano de eleição e nenhum governador vai querer reduzir receita, ao contrário. ICMS de combustível é uma das principais fontes de receita dos Estados. Precisamos de uma reforma tributária. Não é possível o país pobre como o Brasil ter imposto tão alto em produtos essenciais. E o início poderia ser a aprovação desse projeto que está no Senado para fixar o preço do ICMS”, defendeu o diretor do CBIE.
“Os governadores congelaram o ICMS lá em outubro num preço X de gasolina e de diesel. Acontece que, em dezembro, a Petrobras reduziu preço e o ICMS continuou congelado. Então, na verdade, de dezembro até uma semana atrás, os Estados receberam mais do que deveriam. E, agora, eles vão anunciar que acabou o congelamento e que você vai voltar às práticas do ICMS incidindo sobre os preços muito elevados de gasolina e diesel, o que vai aumentar também o preço na bomba”, explicou.
Pires ainda criticou a falta de ação do governo Bolsonaro para controlar o impacto dos aumentos da Petrobras para o bolso da população brasileira. “A Petrobras seguiu a política de tendência de mercado internacional, a tal política de paridade de importação [PPI], então o governo Bolsonaro tem dado uma autonomia muito grande para a Petrobras praticar os preços, o que não está errado, até porque a Petrobras não é uma estatal, mas uma empresa de capital misto, ela tem acionistas privados que precisam ser remunerados nas ações que eles compraram na empresa. O problema é que o governo não tomou as providências devidas de política pública para criar mecanismos para reduzir a volatilidade de preços, tanto do petróleo, quanto do câmbio, os dois fatores que levam o preço a subir, o barril do petróleo e o câmbio. O real depreciou muito em relação ao dólar nos últimos anos, já no governo Bolsonaro. Não se criou política pública e o consumidor acaba absorvendo toda essa volatilidade no bolso dele”, pontuou.
“Enquanto outros países tomaram algumas medidas, o próprio Estados Unidos, que é uma economia de mercado, no ano passado, para tentar reduzir o preço da gasolina ele colocou reservas de petróleo no mercado. Na Europa, Portugal criou a espécie de um voucher para colocar diesel e gasolina no carro e receber o dinheiro de volta. A própria França. Outros países criaram o fundo de estabilização, caso do Chile, do Peru. Enquanto no Brasil a gente não fez nada. A gente está numa situação muito complicada, e este ano vai ser difícil também, porque a trajetória do barril é de crescer. Hoje, ele já está dando US$ 87, um preço que não se via há cinco, seis, sete anos. E esse preço alto acaba refletindo em tarifa de transporte”, disse.
Pires ainda declarou considerar equivocado um outro projeto que tramita no Senado Federal que propõe a criação de um imposto de exportação para tentar reduzir ou amenizar o preço dos combustíveis. “Não tem que criar imposto sobre exportação. Daqui a pouco vai criar o imposto de exportação sobre a carne porque ela está cara no Brasil. Todos os nossos países vizinhos, como a Argentina, são craques em criar imposto sobre exportação e acabam só prejudicando a economia”, afirmou.
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Entretanto, ele defendeu a criação de um fundo para estabilização e redução dos preços, controlando o impacto no bolso dos brasileiros. “O dinheiro do fundo tem que vir dos royalties, dos dividendos da Petrobras, do recurso arrecadado com a venda do barril de petróleo. O que eu defendo é o seguinte: se o preço do barril, em termos de conjuntura, está, na média US$ 70, qualquer evento que aconteça, por exemplo a Rússia invadir a Ucrânia, o barril vai para US$ 100. Será que é justo o consumidor pagar por isso? Eu acho que não. Na hora que o barril passar da média, o dinheiro do fundo é utilizado para estabilizar o preço nos US$ 70. O governo vai ter que se mexer. Estamos em ano eleitoral e a população não aguenta preços tão elevados de combustíveis. Já está se falando que a tarifa de ônibus pode aumentar R$ 0,80. No governo Dilma, quando houve todo aquele movimento de rua, foi porque a tarifa aumento R$ 0,20. A coisa está chegando a preços que fica difícil o consumidor absorver”, declarou.
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