Cerca de 300 juízes, procuradores e policiais fizeram uma manifestação na Praça dos Três Poderes, em Brasília, nesta terça-feira (20). O movimento é nacional e pede que o presidente Jair Bolsonaro vete trechos do projeto de abuso de autoridade. Na avaliação dessas categorias, o texto, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, vai enfraquecer o combate à corrupção.
O Ministério Público também teme as consequências das regras propostas pelo projeto de abuso de autoridade no trabalho da categoria. Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Fabio George da Nóbrega, a inciativa do Congresso Nacional tem como objetivo, justamente, atrapalhar o processo investigatório no país.
Caso o presidente Jair Bolsonaro não vete os trechos considerados inadequados, juízes, promotores e policiais vão questionar a constitucionalidade deles no Supremo Tribunal Federal.
Segundo o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária, Rafael Sampaio, o texto aprovado coloca servidores e policiais no que definiu como “grande insegurança jurídica.”
Representantes dos juízes, promotores e policiais se reúnem com o ministro Sergio Moro nesta quarta-feira (21) para apresentar uma nota técnica com os pontos que eles consideram que podem trazer prejuízo ao trabalho de cada uma das categorias. O próprio ministério da Justiça emitiu um parecer contrário à aprovação do projeto.
O documento, foi produzido pela Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares da Pasta antes da votação do texto pela Câmara, e aponta que diversos trechos do projeto de lei podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do Ministério Público e da polícia, quanto as investigações.
*Com informações do repórter Antônio Maldonado