O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, nesta segunda-feira (16), o bônus de natal concedido pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), de R$ 3.100, a 3.266 servidores. No total, foram gastos R$ 10 milhões em bônus natalino, que foi distribuído aos funcionários da Casa na sexta-feira (13).
Para a juíza Gilsa Elena Rios, responsável pela decisão, “além do indício da violação à legalidade da norma, também há indício de desvio de finalidade, pois a Mesa Diretora atribuiu o pagamento excepcional na rubrica auxílio-alimentação, que possui caráter de reembolso, não incidindo sobre o valor o imposto de renda e a contribuição previdenciária”.
A decisão atende a ação popular protocolada pelo advogado Rubinho Nunes, do Movimento Brasil Livre (MBL). A ação questiona a ausência da “observância do princípio da moralidade administrativa pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, que editou ATO nº 44 de 28 de novembro de 2019, requerendo a concessão de tutela de urgência para a suspensão do pagamento do benefício”.
A assessoria da Alesp informou que a Casa está a disposição da Justiça para divulgar as informações necessárias sobre o caso.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos