Lei de Diretrizes Orçamentárias e PEC das Bondades podem ser votadas nesta semana

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, foi reeleito ao cargo de mandatário da casa no último dia 1º de fevereiro

A sessão do Congresso Nacional agendada para a tarde desta segunda-feira, 11, será semipresencial, o que significa que os parlamentares não precisarão estar em Brasília para participar do debate da votação. Além da análise de vetos, também consta na pauta de votação o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. Os congressistas só podem entrar em recesso após a votação dessa matéria, que define a prioridade de gastos da União para o próximo ano. O relatório aprovado na Comissão Mista de Orçamento, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos) concede reajustes, contratações e reestruturação de carreira para policiais federais, rodoviários federais, penais e ainda policiais, tanto civis ,quanto militares e bombeiros do Distrito Federal. Na proposta original do governo, este espaço para reajustes estava ampliado a todos os servidores públicos.

Marcos do Val ainda propôs que as emendas do relator, conhecidas como orçamento secreto, sejam impositivas. Ou seja, o governo teria a obrigação de pagar os recursos assim que fossem aprovados pelos parlamentares. A medida é polêmica entre congressistas, que alegam falta de transparência na gestão dos recursos via emendas do relator. Na terça-feira, 12, a expectativa é pela votação da PEC que cria e amplia benefícios sociais, a chamada PEC das Bondades. Na última quinta-feira, 7, a votação da matéria não decolou, pois o presidente da câmara, Arthur Lira (PP), afirmou que não havia quórum. Propostas de Emenda à Constituição (PECs) precisam de apoio de 308 dos 513 deputados para serem aprovadas.

A PEC das Bondades prevê um aumento de R$400 para R$ 600 no valor médio pago mensalmente aos beneficiários do Auxílio Brasil, dobra o valor do Vale-Gás e decreta um estado de emergência em todo o país para possibilitar que os benefícios mais sociais sejam criados, mesmo há meses das eleições. É o caso do Auxílio Caminhoneiro de R$1000 e um auxílio para taxistas. A previsão é de que todas essas medidas tenham validade até o final de 2022 e custem aos cofres públicos mais de R$ 41 bilhões de reais, que serão contabilizados fora do teto de gastos. A PEC precisa ser votada em dois turnos na Câmara e, apesar de críticas da oposição, a expectativa do governo é de que ela seja promulgada ainda nesta semana, para os pagamentos começarem em agosto.

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*Com informações da repórter Paola Cuenca