Líderes da Câmara buscam consenso antes de votação da PEC da imunidade nesta quinta

Representantes das bancadas, os deputados se reúnem horas antes da votação em primeiro turno, marcada para acontecer nesta tarde

  • Por Jovem Pan
  • 25/02/2021 06h41 - Atualizado em 25/02/2021 12h25
Najara Araujo/Câmara dos DeputadosAutor da proposta, o deputado Celso Sabino nega que a PEC possa contribuir para a impunidade

Os líderes da Câmara dos Deputados se reúnem na manhã desta quinta-feira, 25, para buscar um texto de maior consenso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a prisão de deputados e senadores. A relatora, deputada Margareth Coelho, já adiantou que fará alterações em alguns pontos da matéria, como as condições para detenção em flagrante. Em tramitação relâmpago, a Casa aprovou nesta quarta-feira a chamada admissibilidade do texto, ou seja, entendeu que ele não seria inconstitucional. Autor da proposta, o deputado Celso Sabino (PSDB) negou que a PEC possa contribuir para a impunidade. “Não é verdade, ao contrário. O que nós estamos propondo, literalmente, neste projeto, é a restrição. Nós estamos diminuindo o dito foro privilegiado”, disse.

Chamada de PEC da Impunidade por críticos, a proposta quer impedir que um parlamentar seja detido por ordem de um único ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), como foi o caso de Daniel Silveira (PSL). Em caso de prisão, o parlamentar deve ser encaminhado ao Congresso Nacional. O texto também proíbe o afastamento do mandato por ordem judicial e limita as ações penais contra autoridades. O deputado Vinicius Poit (Novo) criticou a pressa na discussão. “A gente não pode descumprir o compromisso de representar a população. A gente não pode jogar por água abaixo a esperança que a população tem de acreditar que a impunidade não vai ter mais vez nessa Casa. Essa sensação de impunidade, quando a gente fala de foro privilegiado, não é foro por prerrogativa de função, é foro privilegiado. O cara pode fazer mais ou menos o que quiser, que não tem problema”, afirmou. Defensor da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira rebateu as críticas. “Proteger o mandato é garantir que os parlamentares possam enfrentar interesses econômicos poderosos ou votar leis contra organizações criminosas perigosas, tendo a garantia de poder defender a sociedade e o povo sem sofrer retaliações”, escreveu no Twitter. A votação em primeiro turno esta marcada para 15h.

*Com informações da repórter Caterina Achutti