Limite de juros do cheque especial passa a valer na segunda-feira

Fátima Meira/Estadão Conteúdo Em contrapartida, clientes com limite de crédito a partir de R$ 500 serão cobrados mensalmente

Os bancos voltam a funcionar nesta quinta-feira (2) em todo país na expectativa de uma mudança importante. É que a partir da próxima segunda-feira (6) os juros do cheque especial terão um limite de 8% ao mês.

A medida foi anunciada no fim de novembro pelo Banco Central (BC). Essa é a primeira vez que a entidade decide impor uma taxa máxima a uma linha de crédito com recursos livres, que não tem direcionamento estipulado por lei, como ocorre com o crédito imobiliário, por exemplo.

O cheque especial é uma das modalidades de crédito mais caras do Brasil. De acordo com o Banco Central, a taxa média aplicada pelos bancos para essa categoria é de cerca de 12% ao mês.

A medida derruba os juros cobrados anualmente no cheque especial pela metade, passando de 307% ao ano para 150%. De acordo com os próprios bancos, a modalidade de crédito dever usada somente em situações emergenciais.

Atualmente, a taxa básica de juros, a Selic, está em 4,5% ao ano, a mais baixa da história.

Junto com a mudança no cheque especial, o BC divulgou um estudo que mostra que a procura pela modalidade de crédito não está ligada ao custo final da operação.

Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, quem recorre a essa alternativa não sabe direito quanto vai pagar. “Provavelmente o consumidor que acessa o cheque especial não faz a conta. Ele pega esse tipo de crédito muitas vezes no impulso, ou numa emergência, sem pensar na taxa de juros que vai pagar”, afirma.

Como contrapartida ao novo limite de juros, o BC atendeu a uma demanda dos bancos e vai permitir que eles cobrem uma taxa mensal de todos os clientes que têm direito ao cheque especial, mesmo daqueles que não utilizam.

A tarifa será cobrada dos clientes com limite de crédito a partir de R$ 500. A taxa é de 0,25% sobre o valor que exceder a quantia.

O diretor executivo da Associação dos Executivos de Finanças, Miguel Ribeiro de Oliveira, entende que a melhor alternativa é solicitar o fim do limite da conta. “Se você não quer pagar tarifa bancária, mais uma, o ideal é que você procure seu banco, peça para tirar o limite da conta – porque aí você não tem a tarifa – ou peça para que esse limite não ultrapasse os R$ 500, porque aí você foge da cobrança.”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera abusiva a tarifa para o uso do cheque especial e por isso quer que o Banco Central reveja a cobrança.

*Com informações do repórter Renan Porto