Maia defende ‘cautela’ no avanço de PEC da 2ª instância; votação na CCJ acontece nesta terça

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Senado também pode, nesta terça-feira (12), votar texto que inclui a prisão em segunda instância na Constituição

Ficou para esta terça-feira (12) a votação da PEC, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que determina a prisão após segunda instância. Nesta segunda-feira (11) o quórum mínimo de 34 deputados para iniciar a reunião demorou para ser atingido. Ao longo da noite, com alguns momentos acalorados entre integrantes do PSL e do PT, os parlamentares discutiram a matéria e votaram requerimentos de obstrução.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) garantiu que não vai impor barreiras para o avanço da proposta. Mas para ele, é preciso cuidado ao alterar a Constituição. “Que a Câmara não caminhe para descaracterizar uma cláusula pétrea. Existem outros caminhos para se tentar chegar ao resultado que se quer, que é acabar com a morosidade do Judiciário, mas crime maior seria desrespeitar e mudar o artigo 5º da Constituição”, disse.

Porém, o grupo que trabalha para que a matéria avance pode ter dificuldade para formar uma maioria tranquila na CCJ. Alguns partidos de centro vêm trocando membros da comissão favoráveis à PEC da segunda instância por outros contrários.

O líder do PSL na Câmara, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), diz que trabalha para que também haja trocas que facilitem a aprovação. “Sempre que tem um projeto sensível existe a troca de parlamentares. A favor e contra. O que a gente está tentando é fazer com que essas trocas permitam que seja aprovada a prisão em segunda instância. Quem nomeia os deputados são os líderes, então nossos contatos estão sendo feito direto com eles”, explicou.

Alguns partidos, como o Cidadania, NOVO e até alguns governistas, seguem com o plano de obstruir todas as pautas no plenário e nas comissões que não sejam a PEC da prisão após segunda instância – até mesmo projetos da pauta econômica

Alguns veem a estratégia com receio. O deputado Eduardo Bolsonaro questiona. “Se me provarem que, se fizer a obstrução, pode ser efetivo para aprovar a segunda instância, contem comigo na liderança do PSL e com a bancada para fazer essa obstrução. Agora, fazer obstrução para um projeto que, sabe-se lá quando a gente vai consegui colocar em plenário, só significa atrasar as pautas do país”, afirmou.

A estratégia agrada a oposição. Como demonstra a deputada Maria do Rosário (PT). “Se o governo quer obstruir as pautas ruins que o governo mandou para a Câmara, muito bem. O que nós vamos dizer? Façam a obstrução de suas próprias pautas. Vocês são uma crise de identidade ambulante. Então, para nós, não tem uma pauta boa do governo aqui, então se ele quiser obstruir o que é ruim, fica à vontade”, disse.

A CCJ do Senado Federal também pode votar, nesta terça-feira (12), um texto que inclui na Constituição a prisão após condenação em segunda instância. A PEC é relatada pela senadora Juíza Selma (Podemos).

*Com informações do repórter Levy Guimarães