Maia pede ao STF rejeição de ação do governo contra bloqueio de redes de bolsonaristas

No entendimento do deputado, as medidas cautelares de bloqueio, interdição e suspensão de perfis nas redes sociais têm base legal no Código de Processo Penal

  • Por Jovem Pan
  • 13/08/2020 06h24 - Atualizado em 13/08/2020 08h34
Frederico Brasil/Futura Press/Estadão ConteúdoNa manifestação ao STF, Maia argumenta que o tipo de instrumento utilizado por Bolsonaro, uma ação direta de inconstitucionalidade, não é adequado para tratar do assunto

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal a rejeição da ação movida pelo governo contra o bloqueio de redes sociais de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. A ação foi protocolada um dia após aliados do presidente, investigados por suposta disseminação de fake news, terem perfis retirados do pelo Twitter e o Facebook a mando do ministro Alexandre de Moraes. Na manifestação ao STF, Maia argumenta que o tipo de instrumento utilizado por Bolsonaro, uma ação direta de inconstitucionalidade, não é adequado para tratar do assunto. Segundo o presidente da Câmara, a questão deveria ser resolvida por meio de recursos apresentados no próprio inquérito das fakes news e não em uma ação à parte.

Ainda no entendimento de Maia, as medidas cautelares de bloqueio, interdição e suspensão de perfis nas redes sociais têm base legal no Código de Processo Penal. Em despacho enviado ao Supremo também nesta quarta, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu para se manifestar por último na ação. Segundo o PGR, “em casos de relevância” o Ministério Público Federal deve adotar “prudência” antes de enviar um parecer à Corte.

*Com informações da repórter Letícia Santini