Marcelo Castro diz que Constituição não prevê adiamento de CPI do MEC: ‘Deve ser instalada’
Em entrevista ao Jornal da Manhã, senador falou sobre a decisão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, de adiar a instalação da comissão para depois das eleições
O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) decidiu instalar a CPI do MEC somente após as eleições deste ano. A decisão foi anunciada pelo parlamentar na terça-feira, 5, após reunião com líderes partidários. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, desta quarta-feira, 6, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que preside a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, ressaltou que a Constituição Federal não prevê o “juízo de conveniência e oportunidade” utilizado para instalar a CPI apenas após as eleições e informou que, durante a reunião de líderes, na qual representou o MDB, foi contrário à essa situação. “Minha intervenção foi no sentido de que a Constituição e o regimento não estabelecem esse juízo de conveniência e de oportunidade, só diz que, tendo um fato determinado, ela deve ser instalada. Como preencheu os requisitos, entendo que cabe agora ao presidente do Senado ler o requerimento e passar para os líderes partidários fazerem suas indicações para comporem a CPI. Feito isso, o processo normal seria instalar a CPI e no primeiro dia seriam eleito o presidente, vice e o relator. Claro que os líderes poderão, por um fato político e uma decisão de juízo de conveniência, não indicar os membros. Não indicando os membros, não seria instalada”, disse Marcelo, ressaltando que foi uma posição da maioria e que apenas alguns partidos foram contrários, citando a Rede, o PT e o próprio MDB.
Comentários
Conteúdo para assinantes. Assine JP Premium.