Marcos Rogério diz não acreditar que investigações da CPI vão avançar na PGR com base no relatório

Waldemir Barreto/Agência Senado Senador Marcos Rogério acusa G7 da CPI da Covid-19 de terem abusado da autoridade e extrapolado limites

Na última quinta-feira, 28, o relatório final da CPI da Covid-19 foi entregue à Procuradoria-geral da República (PGR), com o pedido de indiciamento de pessoas com foro privilegiado, dentre elas o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A PGR já inicia a apuração preliminar dos indícios de crimes apontados no relatório nesta sexta. O senador Marcos Rogério (DEM-RO) membro da comissão parlamentar de inquérito, do lado governista, concedeu entrevista ao vivo ao Jornal da Manhã para comentar a situação e as expectativas sobre os próximos passos da investigação. Para o senador, o relatório final de autoria de Renan Calheiros (MDB-AL) não possui robustez suficiente para que as investigações avancem na PGR. Rogério ainda criticou as escolhas da G7 da comissão e disse que eles escolheram jogar “para a mídia” e não em favor do processo.

“Numa investigação política, seja numa CPI, seja num conselho de ética, você tem que fazer uma escolha: ou você joga para o processo ou para mídia, para fora. Essa CPI escolheu jogar para fora, escolheu fazer espetáculo, escolheu escancarar as suas posições, suas visões. Isso representa prejuízo ao processo. Eu já tive a oportunidade de relatar processos complexos, e essa é uma escolha que a gente faz logo no começo, porque se você joga muito para fora e quer dar satisfação ao público, especialmente a um público que está mais sintonizado com aquilo que você está fazendo, você acaba deixando de cumprir o dever de casa. E, nesse caso, nós tínhamos muitos personagens que se achavam absolutamente acima da lei, acima da Constituição, donos do processo, donos do saber jurídico, quando, na verdade, estavam cometendo todo tipo de abuso, abuso de autoridade, ofensa ao devido processo, desrespeito às prerrogativas de advogados, desrespeito ao postulado da ampla defesa do contraditório. Tudo isso aconteceu na CPI. Isso fragiliza a robustez do processo. Por isso que eu digo, jogaram para fora, não jogaram para o processo, por isso eu acredito que muito pouco daquilo ali pode ser aproveitado pela Procuradoria-geral da República”, afirmou o senador governista.

Segundo Marcos Rogério, a atual estratégia do G7 é tentar fragmentar ao máximo o encaminhamento do relatório, tentando driblar o foro privilegiado de alguns acusados. “Obviamente que aqueles que têm foro em razão da função que exerce, a competência é do procurador-geral da República, não há como fugir disso. Eu não acredito que que possa avançar muito com base no que foi produzido na CPI. Eles pecaram muito no processo de investigação. O relatório é de uma tecnia nunca antes vista. Eles pesaram demais na caneta, colocaram tinta demais, e fizeram o dever de casa de menos, que é investigar (…) Agora, se o PGR entender que há elementos para acusar quem quer que seja, ele não depende do que a CPI produziu, porque é competência dele. Havendo crime, havendo indícios de autoria, materialidade para propor alguma ação, seja civil pública ou penal, ele pode fazê-lo. Agora do que veio da CPI, muito pouco se aproveita em razão da atecnia”, comentou.

O democrata também comentou sobre a postura de Arthur Lira (PP-AL) ao criticar o trabalho da CPI da Covid-19 na Câmara dos Deputados. Ele concordou com o presidente da Câmara e afirmou que a indicação de indiciamento de deputados por parte de senadores pode abrir um precedente de uma ‘guerra’ entre as Casas legislativas. “‘Uma CPI pode muito, mas não pode tudo’, repetindo aqui a frase do próprio presidente Arthur Lira, e ele tem razão nisso. Acusaram parlamentares sem ter competência para fazê-lo e, inclusive, naquilo que é da essência da função parlamentar, que é o direito de parlar, o direito de falar. Eu posso discordar do que um parlamentar ou outro diz, mas é direito dele dizer, é para isso que ele está no parlamento. O artigo 53 da Constituição quando vai falar da imunidade colocar palavras e votos como uma garantia quase absoluta. Eu não estou dizendo que ela é totalmente absoluta porque quando há um crime que que mereça a atenção do aparato do Estado ele vai ser aferido. Mas é o limite para essa atuação é muito pequeno, o que há que prevalecer é a garantia geral de liberdade para manifestação das suas posições, para manifestação dos seus votos. Na CPI, isso foi relativizado. E é algo muito perigoso porque, agora, a Câmara dos Deputados, com esse precedente, pode abrir CPI lá dentro e fazer o mesmo com relação a senadores da República (…) É uma guerra que não vale a pena e totalmente fora de contexto, fora do devido processo. O senado, a CPI, extrapolou nas suas competências, errou muito. E eu não estou fazendo a defesa de nenhum parlamentar, estou fazendo a defesa justamente do papel do parlamentar, do exercício pleno da atividade parlamentar. Se alguém errou encaminha ao conselho de ética da Câmara para que apure, se a se há uma denúncia do campo penal, da esfera civil, encaminha à Procuradoria-geral da República, que apure, mas não pode uma CPI avocar para si um poder que ela não tem e querer ser justiceira, especialmente de uma Casa vizinha, de uma Casa irmã, que deve funcionar com absoluta harmonia para o bem do Brasil”, pontuou.

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O senador Marcos Rogério disse acreditar que as investigações não devam demorar muito na PGR, mas também que não haverá posicionamentos já na próxima semana. Ele ainda opinou sobre o fato de que a situação do presidente da República seria à parte e deveria ser encarado de forma diversa dos demais acusados pela CPI. “O volume de documentos é muito grande. Com relação ao Presidente da República, respeitosamente, é uma decisão interna da PGR, mas eu acho que poderia separar a situação do Presidente da República, porque tem uma questão constitucional da separação de poderes e a competência, a legitimidade da CPI para investigar ou não e, se ela não pode investigar, se ela não pode convocá-lo, também, pela mesma lógica, não poderia indiciá-lo. Essa é uma situação à parte. Caso ele encaminhe nessa direção, pode-se ter uma decisão em relação a isso. Com relação aos demais, eu acho que é dar tempo ao tempo, fazer o dever de casa, investigar tudo e, ao final, emitir uma posição que seja consistente. Não acho que precise demorar tanto, porque já vinham acompanhando o processo, mas também não é algo que eu espere para a próxima semana, até em respeito ao papel do Senado, ao papel da CPI, da qual eu discordo, mas ela tem legitimidade para funcionar”, finalizou.