MEC e Congresso querem regulamentação rápida do novo Fundeb; distribuição de recursos preocupa
Para o diretor do Conam, Walter Caetano, a aprovação é uma grande vitória para a educação; no entanto, há preocupações para os municípios
Senadores e o governo prometem rapidez na promulgação do novo Fundeb. A PEC que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica foi promulgada na quarta-feira, 26. A principal mudança é a participação maior do governo federal no fundo. Para o diretor do Conam, consultoria em administração municipal, a aprovação é uma grande vitória para a educação. Walter Caetano tem receios, no entanto, quanto à distribuição dos recursos. O Fundeb foi criado em 2007 e, se não fosse renovado, deixaria de existir no dia 31 de dezembro. A complementação da União, que, hoje, é de 10% sobre o valor arrecadado por estados e municípios, vai subir, de forma gradual, chegando a 23% a partir de 2026.
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Durante a cerimônia de promulgação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que esta quarta-feira foi um “dia histórico”. O ministro da Educação foi convidado pelo Senado para a cerimônia, mas não compareceu. Em entrevista ao programa “Os Pingos nos Is“, da Jovem Pan, Milton Ribeiro ressaltou o MEC vai participar do processo de regulamentação do projeto e afirmou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a apresentar algumas opções de propostas. “De uma maneira parceira, Guedes conversou comigo pelo telefone. Havia outras opções, mas ele gentilmente concedeu para que eu pudesse escolher, e fiz no sentido de cuidar mais da educação básica. A escolha foi muito boa”, disse. Somente após a regulamentação dos dispositivos contidos na PEC é o que o Fundeb poderá funcionar plenamente no ano que vem.
*Com informações da repórter Letícia Santini
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