Mesmo após decisão do STJ, empresas continuam cobrando taxa de conveniência para shows

Pixabay A proibição das taxas de conveniência para shows e festas aconteceu em março de 2019

Um levantamento feito pelo Procon-SP com mil pessoas, entre os dias 11 e 17 de junho, revela que metade dos entrevistados que compraram ingressos pela internet para shows e festas, pagaram a taxa de conveniência

A cobrança da taxa de conveniência que a gente paga pela internet para esses eventos é ilegal e a grande maioria dos consumidores não sabe disso, como é o caso da jornalista Priscila Gomes.

“Eu acho um absurdo que a gente tenha que ir atrás disso após pagar a taxa. Eu acho que precisa de uma campanha mais massiva para informar a população, como teve em relação aos 10% de gorjeta e a consumação mínima em baladas, que muita gente achava que era obrigatório”.

A taxa de conveniência foi considerada ilegal depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça em março de 2019. Uma das empresas do setor, a Ingresso  Rápido, no entanto, entrou com recurso contra a medida e aguarda novo julgamento. A companhia justifica que continuará realizando a venda até que haja um veredito dos ministros.

Para o publicitário Eduardo Ferreira, a proibição da taxa é ineficaz. “Acho meio bobagem ficar proibindo ou não uma taxa porque, se não cobrarem, vão incluir no preço do ingresso. Acho que tem que se discutir em cima da prestação efetiva do serviço”.

Os consumidores são cobrados por taxas que muitas vezes recebem diferentes nomes, mas que têm o mesmo efeito: viola o nosso direito e aumenta o lucro das empresas.

É o que garante o diretor executivo do Procon-SP Fernando Capez. “No momento em que o fornecedor coloca um produto ou um serviço ofertado pela internet, ele já tem uma vantagem por ampliar o alcance da oferta e reduzir custos. Cobrar taxa é uma vantagem injustificada”.

O diretor do Procon disse ainda que a Justiça deve anular esse tipo de cobrança, então o consumidor que pagou a taxa de conveniência deve guardar o recibo e tentar questionar na Justiça. Além disso o Procon pretende multar as empresas que cobram essa taxa.

*Com informações do repórter Victor Moraes