Os ministérios da Justiça e do Turismo estão trabalhando para diminuir o impacto da pandemia do coronavírus em que hotéis, cruzeiros marítimos, agências de viagens, companhias aéreas e organizadoras de eventos.
Para o governo, essas atividades se apresentam, naturalmente, como algumas das mais sensíveis ao cancelamento de contratos e solicitação de reembolso de valores pagos por consumidores nacionais e estrangeiros.
Tanto é que, nesta segunda-feira (23), os ministérios divulgaram uma nota técnica conjunta.
O texto traz as regras que servirão de base para o Ministério do Turismo regular o ingresso de todos os agentes econômicos do setor na plataforma Consumidor.gov.br.
Por meio do site, é possível negociar, de forma mais efetiva e individualizada, a remarcação de pacotes turísticos, evitando-se o cancelamento e a necessidade de reembolso neste momento, segundo a nota, o que retiraria recursos do setor durante a crise.
A pessoa que contratou o serviço poderá se comunicar de forma remota com as empresas participantes, que, ao se inscreverem na plataforma, se comprometem a receber, analisar e responder as reclamações em até 10 dias.
Depois disso, o consumidor tem até 20 dias para comentar e classificar a resposta da empresa, informando se a reclamação foi Resolvida ou Não Resolvida, e ainda indicar o nível de satisfação com o atendimento recebido.
Caso a situação não seja resolvida pela plataforma, então o governo recomenda que o cidadão busque o atendimento dos Procons, Defensorias Públicas, Juizados Especiais Cíveis, entre outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Os dados das reclamações registradas no Consumidor.gov.br alimentam uma base de dados pública, com informações sobre as empresas que obtiveram os melhores índices de solução e satisfação no tratamento das reclamações, sobre aquelas que responderam as demandas nos menores prazos, entre outras informações.
O desempenho das empresas participantes pode ser monitorado na mesma página, e pode ajudar o consumidor a contratar com mais confiança.
O trabalho de elaboração da nota técnica foi coordenado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça.
*Com informações do repórter Antonio Maldonado