Ministro André Mendonça critica excesso de impostos no Brasil

Carlos Moura/SCO/STF Ministro André Mendonça, indicado ao Supremo Tribunal Federal pelo presidente Jair Bolsonaro, durante sessão da Segunda Turma do STF

Durante o Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça criticou a alta carga tributária brasileira, que foi taxada por ele como um “desincentivo para o desenvolvimento econômico”. A fala ocorreu dias depois de uma decisão do próprio Mendonça que, na prática, obrigou os estados a reduzirem o ICMS dos combustíveis. Em resposta a uma ação do Governo Federal, o ministro determinou que as alíquotas do imposto devem ser uniformes em todo o país com um valor fixo cobrado sobre o líquido, ao invés de um percentual sobre o preço.

Mendonça colocou a carga tributária como um dos principais desafios para que o Brasil se torne um mercado desglobalizado. “Os mercados internacionais querem segurança com economia. Precisamos ter países que sejam produtores ou desenvolvam produtos em um ambiente democrático e, fora do eixo Europa e Estados Unidos, o grande país democrático do mundo é o Brasil. Mas, para isso, ele precisa equilibrar desenvolvimento com sustentabilidade, precisa, em segundo lugar, rever a sua carga tributária para atrair esse novo mercado e ser esse novo centro de produção”, analisou.

A respeito do equilíbrio entre desenvolvimento e sustentabilidade, o ministro defendeu a regulação adequada para a exploração das atividades econômicas legítimas e completou que a Educação é o terceiro desafio a ser superado para que o Brasil se desenvolva: “Nós precisamos trabalhar a Educação em três grandes vertentes pelo menos: a básica; a fundamental; a técnica, porque impacta na questão industrial, e a científica acadêmica. E nós carecemos de um melhor desenvolvimento nesses três aspectos da Educação, e precisamos fazer isso rápido, em uma geração. Não podemos perder mais uma geração, porque se nós perdemos mais uma geração agora nós fatalmente perderemos essa transformação econômica mundial que está acontecendo agora”.

André Mendonça, que chegou a chefiar o Ministério da Justiça, foi quem indicou Milton Ribeiro para a pasta da Educação. Na semana passada, o ex-ministro passou quase um dia na carceragem da Polícia Federal depois de ter a prisão decretada na Operação Acesso Pago, que investiga supostas irregularidades na destinação de verbas do MEC.

Leia também

Confaz revoga convênio que fixava alíquota única de ICMS para o óleo diesel

Câmara aprova texto que prevê limite na cobrança do ICMS para combustíveis

*Com informações da repórter Nanny Cox