O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu por meio de liminar o trecho da reforma trabalhista que abria a possibilidade de gestantes trabalharem em atividades insalubres.
Moraes é o relator no STF de uma ação impetrada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. A entidade argumenta que o dispositivo fere normas constitucionais de proteção à maternidade, à gestante e ao bebê.
Pelo artigo da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pela reforma em 2017, as gestantes deveriam ser afastadas de atividades insalubres apenas com atestado médico que comprovasse a necessidade de não trabalhar nesses locais.
Moraes tornou sem efeito o trecho da lei, o que torna obrigatório o afastamento da gestante de atividades insalubres de qualquer grau. Na decisão, o ministro escreveu que a proteção à maternidade e à criança são “direitos irrenunciáveis”.
Agora, a decisão liminar do ministro será submetida à discussão no plenário do Supremo. Os ministros podem manter ou derrubar a determinação de Moraes. Não há data marcada para o julgamento.
*Informações da repórter Marcela Rahal