Após se declararem impedidos de julgar um processo de superfaturamento, os ministros do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro voltaram atrás ao ver que dois dirigentes do Senado ligados ao MDB seriam condenados.
Na sessão da última quarta-feira (12), os dois pediram que a restrição fosse retirada e votaram pela absolvição do ex-primeiro secretário da Casa, ex-senador Efraim Morais (DEM-PB) e do ex-diretor-geral Agaciel Maia (PR-DF). Os dois nomes ligados ao MDB seriam condenados a devolver ao menos R$ 14 milhões em prejuízos aos cofres públicos.
Com a manobra, o placar do julgamento mudou e livrou os dois políticos do ressarcimento e ainda do pagamento de multas e, possivelmente, da inabilitação para o exercício de cargos comissionados e funções de confiança por oito anos.
Outros ministros do TCU protestaram e disseram nunca ter visto um caso de “desimpedimento” em meio à votação de um processo dentro do tribunal.
Os dois ministros tinham pedido o impedimento para julgar o caso pois tinham relações pessoais ou trabalharam com os acusados. Antes de ser nomeado ministro do TCU, Cedraz era deputado do PFL, que viria a se tornar DEM, mesmo partido de Efraim Morais. Já o ministro Carreiro foi secretário-geral da Mesa do Senado no mesmo período em que Agaciel era o diretor-geral.
De acordo com Regimento interno do TCU, nessas situações, o ministro sequer participa da discussão e da votação do processo.
A procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristiana Machado, informou que recorrerá da decisão da Corte que absolveu Maia e Morais.
Este processo estava engavetado há cinco anos, e quando o placar estava em 4 a 3 pela condenação, os dois ministros resolveram votar.
O caso diz respeito a uma auditoria do TCU que concluiu que de 2005 a 2009 ex-dirigentes do Senado trocaram uma empresa que cobrava cerca de R$ 300 mil por mês por outra que passou a cobrar R$ 1 milhão. O prejuízo é de mais de R$ 13 milhões.
Segundo a auditoria, a negociação com a nova empresa foi feita por Maia e Morais.