Moro vai ao Senado nesta terça para defender ajuste fiscal e se posicionar contra PEC dos Precatórios

Proposta do governo prevê furo ao teto de gastos públicos e não aponta caráter permanente do programa Auxílio Brasil

  • Por Jovem Pan
  • 23/11/2021 08h58 - Atualizado em 23/11/2021 10h02
Gabriela Biló/Estadão ConteúdoO ex-juiz Sérgio Moro se filiou ao Podemos recentemente e deve ser pré-candidato à presidência da República

A discussão sobre a PEC dos Precatórios já mobiliza possíveis pré-candidatos das eleições do ano que vem. Nesta terça-feira, 23, o ex-ministro Sérgio Moro, recém filiado ao Podemos, vai ao Senado junto com parlamentares para defender a posição do partido contra a PEC. O Podemos, o Cidadania e o PSDB construíram um texto alternativo que quer retirar o pagamento dos precatórios do teto de gastos e acabar com a emenda do relator. Colega de partido de Moro, o senador Oriovisto Guimarães defende que o governo precisa encontrar uma fonte de recursos para bancar o Auxílio Brasil sem mexer no teto. “A regra do teto de gastos não precisa ser alterada. Existem recursos de sobra para fazer esse auxílio sem criar irresponsabilidade fiscal, sem ficar mudando essa âncora fiscal, que é importante, coloca o mercado em polvorosa, aumenta a inflação, aumenta dólar, e aí vem aquela história, estão dando com uma mão e tirando com a outra, mas tão tirando de todos os brasileiros, sem necessidade de fazer isso”, argumentou.

Para garantir mais apoio, o relator da PEC dos precatórios já sinalizou que deve fazer mudanças no texto para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil no valor mínimo de R$ 400. O secretário especial do tesouro, Esteves Colnago, participou de uma audiência no Senado e confirmou que houve uma revisão no espaço que a PEC dos Precatórios vai abrir no orçamento. O avanço da inflação ampliou de R$ 91 para R$ 106 bilhões a folga no orçamento de 2022, que será garantida somente com a aprovação do texto. Mas, nas contas da equipe econômica, a maior parte desse orçamento já está comprometido. Ao detalhar mais tarde a situação da dívida pública, o secretário do tesouro disse que o governo ainda não tem fonte para bancar o auxílio permanente com o valor de R$ 400. “Em passando a PEC, você tem um espaço estrutural no teto do gasto para, que se houver a decisão política, você continuar pagando os R$ 400 ou R$ 350 ou R$ 380 ou qualquer coisa assim, o espaço ele está aberto. Então, na hora que você abre R$ 106 bilhões ou R$ 90 bilhões e você aloca R$ 51 bilhões para o programa, o espaço está aberto. O que nos falta tecnicamente para que o programa seja permanente é a questão da fonte permanente. A gente não tem hoje uma fonte para que essa despesa seja permanente. É uma questão fiscal”, explicou. O governo tem pressa para aprovar a PEC dos Precatórios e garantir o pagamento do Auxílio Brasil ainda neste ano. Mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal deve mudar a articulação do governo. A maioria dos ministros do STF entendeu que é possível aumentar o valor do Auxílio Brasil no ano que vem sem ferir a lei eleitoral.

*Com informações da repórter Iasmin Costa