Motoristas não podem ‘relaxar’ após mudanças no código de trânsito, diz especialista
As novas leis deve entrar em vigor seis meses depois da publicação no Diário Oficial da União
Aumento no prazo para renovação da CNH, limite de 40 pontos na carteira e a obrigatoriedade do uso de cadeirinha para crianças de até 10 anos são algumas das alterações na lei de trânsito. O projeto que modifica o Código de Trânsito Brasileiro foi aprovado esta semana depois de passar um ano em análise pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados. O novo texto difere do original, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro.
Os parlamentares ampliaram o vencimento da CNH, com restrições: a validade passa para 10 anos para quem tem até 49 anos; cinco anos para motoristas com idade de 50 a 69 anos; e três anos de validade para quem tem 70 anos ou mais. O mesmo aconteceu com o limite de pontos: o Congresso permitiu o aumento para 40 pontos somente para quem não cometer nenhuma infração gravíssima; 30 pontos para quem cometer ao menos uma infração gravíssima; e 20 pontos para o condutor que tiver duas ou mais infrações gravíssimas.
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O deputado federal Luiz Carlos Motta (PL) que presidiu a Comissão que analisou o projeto, acredita que o presidente Jair Bolsonaro irá sancionar as novas regras. O novo Código de Trânsito deve entrar em vigor seis meses depois da publicação no Diário Oficial da União. Para o urbanista e consultor em mobilidade urbana, Flamínio Fishman, é preciso tomar cuidado para que os motoristas não relaxem ao volante. Outra alteração importante é que, em casos de lesão corporal e homicídio causados por motoristas embriagados, mesmo que sem intenção, a pena de prisão não pode ser substituída por outra mais branda. O Congresso também manteve a multa na falta de cadeirinha para transportar crianças, contra o desejo do governo.
*Com informações da repórter Beatriz Manfredini
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