Prestes a caducar, a medida provisória que visa mudar o marco legal do saneamento básico do país ainda gera discussão. Para Edison Carlos, do Instituto Trata Brasil, é essencial que o Congresso Nacional aprove a MP para que os recursos privados adentrem o setor.
“Metade do Brasil não tem saneamento básico, metade não tem sequer coleta de esgoto. Por isso, vemos a maior parte dos rios urbanos na situação que estão e isso se reverte em doenças. Em 2007, saiu a lei do saneamento, mas infelizmente 11 anos após a lei, vemos que faltou agregar alguns pontos e um desses pontos era fazer que houvesse a possibilidade do setor privado entrar junto com o setor público para cuidar do saneamento”, disse Carlos ao Jornal da Manhã nesta segunda-feira (27).
“A MP que está em discussão traria essa oportunidade de que houvesse um pouco mais de concorrência na hora de terminar o contrato entre empresas de água e esgoto e o município, aumentando a velocidade do processo. Se essa MP não for votada, voltamos a como estamos, 94% dos municípios do Brasil são atendidos por empresas públicas que não têm condições de investir mais para que [o saneamento] evolua mais rápido”, explicou.
Sobre a tentativa de governadores, incluindo do Distrito Federal, em pressionar as bancadas para reverter o relatório da MP no Senado, Edison Carlos afirma que isso é receio de perder controle sobre as empresas operadoras de saneamento básico.
“A maior parte das cidades são operadas pelas empresas estaduais e talvez haja o receio de se perder controle sobre isso, mas não é isso que está escrito no relatório. Na verdade, o relator propõe que os estados sejam responsáveis por formar blocos de municípios, então quem vai ter a palavra final disso são os próprios municípios, por tanto nada acontece sem o prefeito querer”, esclareceu Carlos.