SP: MPF e Defensorias vão à Justiça para exigir melhorias no pagamento do auxílio emergencial a refugiados

Milhares de refugiados em São Paulo não conseguem ter acesso ao auxilio emergencial, pois o cadastro para o beneficio exige documentos que eles não têm, como CPF ou RG. A principal dificuldade para acesso à assistência social, inclusive à saúde, é que muitos imigrantes e refugiados não estão regularizados no país. Desesperados, eles procuram ajuda na ONG Missão Paz, na Liberdade, comandada pelo padre italiano Paolo Parise. A assistente social da organização Simone Gomes dos Santos diz que uma das dúvidas mais frentes é sobre como acessar o sistema da Caixa Econômica Federal para fazer a inscrição. “Uma das dificuldades é por causa da documentação que muitos [refudiados] não tinham. Nesse momento é a dúvida para receber, muitos não estão recebendo ou chegam até a Caixa Econômica e alguém já retirou [o valor] por eles”, afirma.

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A Caixa, a União e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência foram acionadas judicialmente por entidades públicas por não terem garantido o acesso de moradores em situação de rua e migrantes às parcelas do auxílio-emergencial. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de São Paulo e as Defensorias Públicas da União que pedem condenação de R$ 500 mil como indenização por danos morais coletivos. A Procuradora da República Priscila Schreiner explica que as entidades responsáveis pelo pagamento do benefício não consideraram barreiras tecnológicas, burocráticas e linguísticas para fornecer a informação correta aos refugiados. “Os migrantes têm dificuldade de acesso por causa da língua, tem uma primeira barreira. Nem sempre eles conseguem ter acesso ao celular, acesso a um dispositivo eletrônico. Eles precisam de atendimento presencial. Então a ação visa melhorar todos os serviços por parte da União para que essas pessoas possam ter mais dignidade, possam ter o que comer”, explica. O número de refugiados no Brasil cresceu mais de sete vezes no primeiro semestre de 2020. Ao todo, 43 mil pessoas que vivem em situação de refúgio no pais. Desses, 90% vieram da Venezuela.

*Com informações do repórter Victor Moraes