MPF recorre de decisão que anulou quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

Determinação no STJ anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal do senador na investigação das ‘rachadinhas’; o recurso pede que o caso seja enviado ao Supremo Tribunal Federal

  • Por Jovem Pan
  • 16/03/2021 06h43 - Atualizado em 16/03/2021 06h45
Dida Sampaio/Estadão ConteúdoO argumento é de que as quebras de sigilo cumpriram os requisitos legais e constitucionais

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um recurso contra a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro na investigação do caso das “rachadinhas“. O recurso extraordinário pede que o caso seja enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que as quebras de sigilo sejam mantidas.

O argumento é de que as quebras de sigilo cumpriram os requisitos legais e constitucionais. O recurso foi protocolado no domingo, 14, e está sob sigilo. A anulação veio no fim do mês passado, quando a 5ª Turma do STJ decidiu, por quatro votos a um. O recurso ainda será avaliado pelo STJ para validar os requisitos necessários para ser enviada ao Supremo. No STF, no entanto, não há prazo para ser proferida uma decisão, que caberá ao ministro Gilmar Mendes.

*Com informações do repórter Fernando Martins