MPs se mobilizam contra mudanças em Lei de Improbidade Administrativa

Divulgação Procurador Mário Sarrubbo alerta para a definição de um prazo de 180 dias, prorrogável pelo mesmo período, para a investigação de um ato de improbidade, tempo considerado muito curto por entidades do Ministério Público

Promotores e procuradores de todo Brasil realizam uma mobilização contra o projeto que altera vários pontos da Lei de Improbidade Administrativa, que será tema de discussões nesta quarta-feira, 16. Uma das principais mudanças é a definição de que apenas as condutas dolosas de agentes públicos serão punidas. Com isso, será preciso comprovar que o gestor tinha a intenção de cometer a ilegalidade ao praticar um desvio. Outra alteração prevê que o sucessor ou herdeiro daquele que causar dano ao erário ou se enriquecer ilicitamente está sujeito apenas à obrigação de devolver o que foi desviado até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, considera a proposta um retrocesso no combate à corrupção. “Nomeação de servidor público com desvio de função, fraude em concurso público e qualquer forma de nepotismo são consideradas como improbidade administrativa. Com a pretendida alteração legislativa, esses graves e imorais comportamentos de agentes públicos não mais estarão no alcance da lei”, disse. Sarrubo alerta ainda para a definição de um prazo de 180 dias, prorrogável pelo mesmo período, para a investigação de um ato de improbidade, tempo considerado muito curto por entidades do Ministério Público. A partir das 10h desta quarta-feira, os promotores farão um “tuitaço” contra as mudanças na Lei de Improbidade.

Nesta terça-feira, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT), diz que a ideia é ampliar o debate a partir das emendas ao texto final. “Quero aqui, senhor presidente, continuar me colocando à disposição para ouvir sugestões e críticas sobre o texto que nós apresentamos e já está pronto para ser apresentado e o PT vota sim”, afirmou. Pela proposta de Zarattini, o crime de nepotismo, que é empregar parentes em cargos de confiança, também passa a ser considerado improbidade. Entretanto, para o próprio autor da proposta, deputado Roberto de Lucena, o efeito será totalmente oposto. “Facilita de maneira extraordinária a prática do nepotismo, no momento que o Brasil exige desse parlamento, exige desse Congresso Nacional uma postura rígida, uma postura ética. Membros desse parlamento para que não permitam que haja uma desconfiguração dessa proposta e não façamos um desserviço ao Brasil, rompendo um processo crescente que nós tínhamos de enfrentamento à corrupção”, disse. O relatório de Zarattini também prevê punições mais brandas para casos de improbidade administrativa. A suspensão dos direitos políticos de condenados por esse crime, que era de oito a dez anos, passa a ser de quatro a 12 anos.

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*Com informações da repórter Caterina Achutti