Na véspera de votação da PEC que altera o CNMP, entidades e Moro saem em defesa do órgão

Para o texto avançar, são necessários 308 votos em dois turnos; nesta segunda-feira, conselho aprovou demissão de procurador acusado de obter promoção pessoal

  • Por Jovem Pan
  • 19/10/2021 07h34 - Atualizado em 19/10/2021 08h48
Foto: EVANDRO LEAL/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO - 13/10/2021 Entidades defendem que a PEC é uma tentativa desubjugar o Ministério Público ao Congresso Nacional

Na véspera da votação no plenário da Câmara dos Deputados, diversas entidades se posicionaram contra a PEC que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República afirmou que o papel do Ministério Público é “essencial para a democracia” e que melhorar a instituição é “fundamental”, mas que a PEC 5 “não oferece qualquer possibilidade de fortalecimento da sociedade e das pautas que o MP deve defender”. O diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino, acredita que a proposta trará um retrocesso ao combate à corrupção. “O objetivo é muito claro. Eles querem dar um recado para os procuradores que investigam os políticos por corrupção. ‘Se eles investigarem a gente, vamos indicar as pessoas que podem puni-los’. Então eles estão, de fato, acabando com a independência do Ministério Público”, opina Galdino.

O Instituto Não Aceito Corrupção diz que a proposta tem como objetivo subjugar o Ministério Público ao Congresso Nacional. O ex-juiz Sergio Moro defende a autonomia no trabalho de promotores. “Essa proposta não é boa para o Brasil. Tirar a independência do Ministério Público é desproteger a sociedade, é deixar as vítimas daqueles crimes vulneráveis.” A PEC exige que o Ministério Público crie no máximo em 120 dias um código de ética. Se esse prazo não for cumprido, o texto sairá do Congresso Nacional. A proposta determina que o CNMP passe para 17 integrantes, sendo três indicados pelo poder Legislativo. O texto também indica que o vice-presidente do CNMP será o Corregedor Nacional do Ministério Público. Em entrevista à revista Veja, o presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que todos precisam ser fiscalizados. Lira criticou o que chamou de paternalismo dentro do MP, falou em proteção interna e questionou quem apura os erros do MP.

O autor da PEC, Paulo Teixeira (PT) pede por mais transparência no órgão. “Um Ministério Público transparente, um Ministério Público capaz de retirar laranja podre da caixa para não apodrecer as demais laranjas, mas nós não podemos aceitar o desvio de função de membros do poder público contra o país e contra a cidadania”, opinou. Para o texto avançar, são necessários 308 votos em dois turnos. Em meio à discussão, o CNMP aprovou a demissão do procurador Diogo Castor de Matos, ex-integrante da Lava Jato. Matos era investigado por ter pago um outdoor em Curitiba em defesa da força-tarefa em 2019. O CNMP definiu por 6 votos a 5 que a contratação representou promoção pessoal, configurando ato de improbidade. Na defesa, o procurador alegou que a iniciativa foi costurada com recursos próprios e ressaltou que o objetivo era apenas levantar a moral do grupo, que completava cinco anos de existência.

*Com informações do repórter João Vitor Rocha