‘Não é justo que o Brasil fique para trás por causa de apetites individuais’, diz Flávio Dino sobre vacinas

Governador do Maranhão ingressou com ação judicial no STF para que seja autorizada a aquisição de imunizantes registrados por agências sanitárias de outros países

  • Por Jovem Pan
  • 09/12/2020 11h01 - Atualizado em 09/12/2020 11h14
MATEUS BONOMI/AGIF/ESTADÃO CONTEÚDOO governador do Maranhão, Flávio Dino, tem se articulado para adquirir vacinas contra Covid-19 para o estado

Na última segunda-feira, 7, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), ingressou com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para que a Corte libere a aquisição de vacinas contra Covid-19 autorizadas por agências sanitárias de outros países. Em seu pedido, o governador elenca agências de países como Estados Unidos, União Europeia, Japão e China. Dino também pede que o governo federal dê auxílio financeiro aos estados para a aquisição desses imunizantes. “Nós temos uma lei federal, que é a lei 13.979/2020, que permite que haja uma espécie de equivalência entre agências estrangeiras com a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A ação que ingressamos no Supremo é para garantir o cumprimento desta lei. No caso de obstáculos burocráticos ou omissões, nós temos uma espécie de alternativa para garantir a multiplicidade de nossas vacinas disponíveis”, explicou Dino em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, nesta quarta-feira, 9.

O governador defendeu a aquisição de outras vacinas por parte do governo federal, que, inicialmente, comprou apenas doses do imunizante produzido pela farmacêutica britânica AstraZeneca e pela Universidade de Oxford. Segundo ele, a Anvisa não pode adiar indefinivelmente a compra de outras vacinas, principalmente da CoronaVac, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac e o Instituto Butantan. A vacina é motivo de atrito entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). “Claro que temos que examinar a certeza e eficácia, mas alguém acha que o Butantan não é sério? Alguém acha que a Fiocruz não é séria? Ou que a agência sanitária dos Estados Unidos não é séria? Todos sabemos que há corpos técnicos nessas instituições, que também são sérias. A nossa preocupação é evitar ingerência política, por isso eu levei o tema ao Supremo. Para garantir que, sim, ou a Anvisa ou outro órgão possam garantir eficácia, segurança, e que nós não percamos tempo”, defendeu o governador. Para o Maranhão, o custo aproximado da vacinação é de cerca de 700 milhões de reais. Dino ressaltou que não é possível que o Estado arque com todo o montante sozinho. “Claro que isso não é possível. Tanto que na ação federal discuto os efeitos federais da lei 6259/1975, porque obviamente o plano tem que ser nacional. O que nós podemos fazer, e faremos, é uma ação supletiva”, explicou.

Em seguida, ele criticou a posição do presidente Bolsonaro de negar a aquisição da CoronaVac por conta de preconceitos e disputas políticas. “Não é justo que o Brasil fique para trás por causa de apetites individuais, de preferências ou de antipatias do presidente da República. ‘Ai, ele não gosta do Doria’, problema dele. ‘Ai, ele não gosta da Fiocruz’, problema dele. ‘Ai, ele não gosta da China’, problema dele. Se essa vacina servir, ótimo. Esta ou qualquer outra”, disse. “O que eu quero, particularmente, é que haja muitas vacinas. Esse é o certo, porque são 200 milhões de pessoas e é hora de resolver isso. Ou o governo federal resolve ou o Congresso e o Supremo resolvem.” O governador lembrou que tanto a CoronaVac quanto a vacina AstraZeneza/Oxford estão em fase 3. “Não podemos atar o nosso destino a uma só vacina. O governo brasileiro tem que se movimentar em busca de todas as vacinas”, disse utilizando como exemplo o caso do Reino Unido, que é o país de origem da vacina da AstraZeneca, mas iniciou a vacinação em massa com outro imunizante, no caso, o da Pfizer/BioNTech. “A vacina da Pfizer está sendo aplicada em alguns países, por que o governo brasileiro não comprou? É uma grande pergunta. [A resposta] é porque o governo apostava apenas em uma. Esse é o erro que precisamos corrigir agora, se possível, sobre o comando do Ministério da Saúde”.

Para ele, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem sido impedido de levar a diante um trabalho técnico dentro da pasta. “Eu acredito que ele quer fazer um trabalho sério, mas é preciso que o governo federal haja com coerência e ao mesmo tempo com senso de urgência que a população precisa”, argumentou. Enquanto houver a negativa do Ministério da Saúde sobre a aquisição de outros imunizantes, Dino ressaltou que or governadores devem continuar atuando como protagonistas do processo. “Eu fiz um pedido emergencial ao Butantan. Oficializamos esse desejo exatamente para os nossos profissionais de saúde, em primeiro lugar, caso, repito, a vacina seja atestada pela Anvisa ou por outro organismo apto a certificá-la. E também tenho feito contato com outros laboratórios fora do Brasil, com outras instituições’, contou. “Se a vacina do Ministério da Saúde, a vacina da AstraZeneca/Oxford, chegar, ótimo. O que eu não posso é ficar parado.” Sobre a reunião entre a pasta e os governadores na tarde de terça-feira, 8,  o governador acredita que haverá mudanças no posicionamento do ministério. Em relação ao governo de São Paulo ter anunciado a vacinação no estado para 25 de janeiro, sem a aprovação da Anvisa e antes dos outros estados, Dino afirmou que é não é o desejável, mas acredita que os governadores não podem esperar. “Acho que não há divisão. Há, sim, o interesse de todos de obter a vacina. A única divisão que eu enxergo é entre aqueles consideram a pandemia como assunto sério e tratam como uma ‘gripezinha'”, respondeu. “Não pode o presidente da república achar que ele pode receitar remédio e vacina, ele não entende disso. Por isso acho que o governador João Doria está certo de não esperar a boa vontade individual do presidente da República”. Em relação à vacinação em São Paulo ser iniciada antes da aprovação da Anvisa, o governador afirmou que acredita na opinião científica do Instituto Butantan, que é referência na área há 100 anos.