Nova regra limita acesso de magistrados a prisões de todo o Brasil
Determinação do CNJ foi motivada por uma visita de um desembargador ao ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral, preso desde 2017 com pena de mais de 400 anos de reclusão
Magistrados do Rio de Janeiro e de todo o Brasil agora tem regras para entrar nos presídios. Eles vão precisar de uma autorização formal do poder judiciário, para garantir que o acesso de membros do poder judiciário às cadeias aconteça apenas para o desempenho das funções institucionais. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e só não vale para quem já trabalha em presídios. Tal mudança foi determinada após uma visita recente do desembargador Siro Darlan ao ex-governador Sergio Cabral, que durou cerca de meia hora e aconteceu no Batalhão Especial Prisional. O caso foi investigado pelo CNJ e virou uma espécie de reclamação contra o desembargador. Darlan alega que pretendia conhecer as condições da cadeia, no entanto ele julgava o processo envolvendo Sérgio Cabral pela 7ª câmara criminal do Rio de Janeiro. Depois que esse episódio veio à tona, Darlan se declarou impedido de julgar processos de Cabral. O desembargador já foi alvo, no passado, de um escândalo no qual era acusado de vender sentenças judiciais. Ele chegou a ser afastado do Tribunal de Justiça, mas depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou as atividades. O filho dele chegou a ser preso, acusado de participar do esquema de sentenças. Sérgio Cabral está preso desde 2017, condenado a mais de 400 anos de reclusão.
*Com informações do repórter Rodrigo Viga
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