Novos prefeitos miram reformas em andamento no Congresso

Agência Brasil Membros da FNP apontam que até mesmo municípios populosos têm receita baixa

Um dos principais desafios das prefeituras para este ano é o fechamento das contas após a crise provocada pela pandemia. Para isso, a Frente Nacional de Prefeitos cobra o avanço, no Congresso, de matérias que aliviem o caixa. Segundo o secretário-executivo da Frente, Gilberto Perre, uma delas é a PEC que adia o pagamento de precatórios, para que a verba possa ser usada para fechar as contas. As prefeituras também aguardam o esclarecimento de como se dará a prestação de contas dos recursos federais utilizados pelos municípios.

Em entrevista à Jovem Pan, o presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, destaca que as prefeituras vão ter que atuar ativamente na retomada econômica. Tida como prioridade pelos presidentes da Câmara e do Senado, a reforma tributária recebe o mesmo tratamento pelos prefeitos. Membros da FNP apontam que até mesmo municípios populosos têm receita baixa. Por isso, a proposta seria importante para rever as desigualdades do federalismo brasileiro.

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O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, também considera esse aspecto um defeito. A equipe econômica do governo também cita como primordial a PEC do pacto federativo, que busca descentralizar recursos aos estados e municípios. A estimativa é que R$ 400 bilhões sejam distribuídos em 15 anos caso a proposta seja aprovada. Entre outras medidas, a PEC prevê a unificação do gasto mínimo das prefeituras com saúde e educação para 40%. Hoje, o índice está, respectivamente, em 25% e 15%.

*Com informações do repórter Levy Guimarães