Nunes Marques pode rever própria decisão a favor de ‘fichas sujas’ em janeiro
Medida suspende o texto que prevê o cálculo da inelegibilidade de oito anos a políticos condenados a partir do cumprimento da pena
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, pode rever, já em janeiro, a própria decisão que suspendeu trecho da lei da Ficha Limpa. Antes do recesso, o magistrado concedeu liminar ao PDT que beneficia candidaturas para as eleições de 2020 ainda em análise no TSE. A medida suspende o texto que prevê o cálculo da inelegibilidade de oito anos a políticos condenados a partir do cumprimento da pena. No entanto, durante o fim de semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral anulou os efeitos da mudança.
Ao analisar um caso específico de uma cidade paulista, Luiz Roberto Barroso suspendeu o processo até que o STF julgue em definitivo a ação. Anteriormente, a Procuradoria Geral da República já tinha recorrido da liminar concedida pelo ministro Nunes Marques. O magistrado pediu ao PDT para se manifestar sobre o recurso da PGR e pode rever, em janeiro, a própria decisão em favor do partido. O advogado, especialista em direito eleitoral, Alberto Luiz Rollo, lembra que inúmeros políticos seriam beneficiados.
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Ele explica que o posicionamento de Luiz Roberto Barroso foi tomado ao analisar, no sábado, 26, o caso do prefeito eleito de Pinhalzinho. De acordo com Alberto Luiz Rollo, se o STF demorar para decidir em plenário, cidades terão novas eleições. “O registro do candidato que venceu as eleições foi indeferido, foi mantido assim e ele busca reverter essa decisão lá no TSE. Ele seria um dos beneficiários desta liminar de Nunes Marques lá no STF.” O advogado especialista em direito eleitoral afirma que o STF não tem prazo para analisar o caso no plenário.
*Com informações da repórter Catherina Achutti
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