O paulistano que sofreu prejuízo causado pelo temporal que atingiu a cidade de São Paulo na segunda feira (10) pode pedir isenção ou remissão do IPTU. Isso porque a Lei, de 2007, autoriza o Executivo a conceder o benefício a imóveis atingidos por enchentes e alagamentos.
O auxílio é limitado a R$ 20 mil por ano e por imóvel.
Ainda de acordo com a Lei, a isenção será concedida em relação ao exercício seguinte ao da ocorrência da enchente ou alagamento. Ou seja, só vai ocorrer em 2021. No entanto, para efeito de concessão do benefício, serão elaborados relatórios com listas dos imóveis afetados pelas chuvas.
As subprefeituras são as responsáveis por esses documentos. Os imóveis que podem receber o auxílio são os que sofreram danos físicos ou nas instalações elétricas e hidráulicas por causa de enchentes.
Também serão considerados os danos com a destruição de alimentos, móveis ou eletrodomésticos.
*Com informações do repórter Victor Moraes