PEC da imunidade dificulta punição de parlamentares envolvidos com corrupção, diz Dallagnol

Fernando Frazão/Agência Brasil Segundo o procurador, todo o trabalho da força-tarefa foi executado de forma correta, respeitando as regras

O procurador da República, Deltan Dallagnol, considera que a PEC da imunidade, em discussão na Câmara dos Deputados, pode dificultar processos e punições de parlamentares envolvidos com corrupção. Para o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato, a proposta está criando novas “amarras”. “Me preocupa a PEC da imunidade que está sendo discutida de modo acelerado sem passar pelas comissões, sem debate para sociedade, sem ouvir organismos de combate à corrupção e trazendo regras que acabam dificultando investigações, processos, punições de parlamentares envolvidos com corrupção. Temos dentro dessa PEC, por exemplo, uma regra que proíbe o afastamento cautelar de parlamentares envolvidos com crimes graves. Então não teria acontecido, como ocorreu no passado, o afastamento do Eduardo Cunha pelo seu envolvimento com corrupção. Além disso, se proíbe a prisão em flagrante dos parlamentares por uma série de crimes, inclusive, crimes de corrupção e crimes contra administração pública.”

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan, desta sexta-feira, além de comentar sobre os prejuízos da proposta para o combate à corrupção, Dallagnol também falou sobre as supostas conversas hackeadas de membros da Lava Jato. Segundo ele, além de ser um conteúdo de origem criminosa, as mensagens não são prova da “inocência de ninguém”. “Ninguém alega que ali tenham provas da inocência de ninguém, alegam que teriam sido cometidos supostos excessos. Agora, depois de dois anos dessas mensagens, com um discurso sensacionalista de que existiriam excessos, nada foi comprovado irregular. Todo nosso trabalho fica registrado nos processos, na investigação. Quando você começa a investigar, desde a suspeita inicial, tudo fica registrado. Se tivesse qualquer irregularidade os advogados teriam apontado essas irregularidades e derrubado isso, quer na primeira instância, quer nos tribunais.”

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Segundo o procurador, todo o trabalho da força-tarefa foi executado de forma correta, respeitando as regras. De acordo com ele, o objetivo do grupo era apenas “fazer justiça”. “Foi um conjunto de 15 a 20 procuradores, que se sucederam ao longo do tempo, uma equipe, com diferentes visões, unida com o único propósito de fazer justiça, de recuperar valores, responsabilizar pessoas que cometeram crimes, tudo dentro da lei”, disse. Deltan Dellagnol afirma não temer possíveis consequências do trabalho executado. “Tenho a segurança do trabalho feito, supostos excessos que ainda que existissem não caracterizam crimes, o que alegam são casos que a gente usou para se comunicar com comunidades estrangeiros em todos os canais, isso é legal, é legítimo, é recomendado por ‘N’ organismos nacionais e internacionais”, disse, reforçando que não há qualquer irregularidade nas conversas da Lava Jato com autoridades de outros países por meio de outros meios de comunicação não-oficiais. “Tudo isso é regular e legítimo, eles dizem que os canais oficiais não excluem outros canais, e as conversas são regulares e legítimas. Daí criam um discurso sobre supostos excessos para gerar um ambiente favorável para anulação dos casos, isso não vai acontecer e não tem a menor pertinência.” Para Deltan Dallagnol o material de investigação da Lava Jato no combate à corrupção é imenso e caberia outras ações e desdobramentos. No entanto, na visão dele, há um desmonte no modelo da força-tarefa baseado em três aspectos: instrumentos de trabalho do grupo, criação de novas regras que causam nulidades nos processos e movimentos para retaliar a investigação e os investigadores.