Ex-procuradores da Lava Jato alertam para risco de anulação do trabalho da operação
Segundo o grupo, a divulgação das mensagens hackeadas faz parte de um plano para ‘anular condenações sólidas’; o STF julga nesta terça-feira, 09, o compartilhamento de dados da Operação Spoofing
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve validar a legalidade do acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e Deltan Dallagnol . A Segunda Turma deve julgar nesta terça-feira, 09, o compartilhamento de dados da Operação Spoofing. A defesa do ex-presidente alega combinação entre o Judiciário e o Ministério Público Federal (MPF), enquanto o ex-juiz e o coordenador da operação questionam a veracidade das mensagens vazadas. Nesse contexto, procuradores da Lava Jato no Paraná enviaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho Nacional do Ministério Público um documento sobre o “risco real de anulações em cadeia” com a condenação da operação e o uso das mensagens hackeadas.
O grupo alega jamais ter feito qualquer investigação voltada para autoridades com foro e dizem “a divulgação dirigida das supostas mensagens no presente contexto, ilícitas e sem integridade aferida, para produzir falsas acusações sem base na realidade, faz parte, nos parece, de um evidente plano de comunicação para influenciar o julgamento da alegada suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro e anular condenações sólidas, confirmadas inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça e derrubar o trabalho de todas as instâncias do Poder Judiciário na Operação Lava Jato, que permitiu a responsabilização de centenas de criminosos e a recuperação de bilhões de reais”.
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Os procuradores rebatem a tese de Lula da violação de regras da cooperação internacional para a obtenção de provas, que “antes da formalização de um pedido por meio dos canais oficiais, é altamente recomendável e legal que as autoridades mantenham contatos informais e diretos”, que o material indicado por procurador suíço poderia ser utilizado para fins de investigação após passar pelos canais oficiais, e nenhum documento foi utilizado judicialmente pela força-tarefa Lava Jato sem ter sido transmitido pelos canais oficiais.
Após o anúncio do fim da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, o ministro Edson Fachin divulgou um balanço da operação no Supremo Tribunal Federal. Relator dos casos da Petrobras que tramitam na Corte, Fachin fez uma comparação entre as ações da força-tarefa na primeira instância e no Supremo. Ao longo da Lava Jato, o STF tem 221 mandados de busca e apreensão, 12 prisões preventivas, duas prisões temporárias, 29 denúncias, 102 acusados e quatro condenações. Já a força-tarefa do Paraná soma 1.450 mandados de busca e apreensão, 132 prisões preventivas, 163 prisões temporárias, 130 denúncias, 533 acusados e 278 condenações.
*Com informações do repórter Marcelo Mattos
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