A PEC que trata da prisão em segunda instância deve ser votada no plenário da Câmara já na primeira semana de março. É isso que projeta o deputado federal Fábio Trad após conversar com o presidente da Comissão Especial do tema, Marcelo Ramos.
Em entrevista ao Jornal da Manhã, o relator da PEC na Comissão Especial da Câmara afirmou que as chances da votação acontecerem em pouco mais de um mês são “muito grandes”. “Essa disposição já foi explicitada pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia, e também pelo Marcelo Ramos, que é quem dita nosso calendário.”
Trad disse também que, nas próximas semanas, serão colhidos depoimentos do ministro da Justiça, Sergio Moro, e do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) César Peluso — autor de uma PEC em 2011 que inspirou o debate.
De acordo com Fábio, a ideia de Ramos é ouvir também interlocutores institucionais como OAB, CNJ e o Ministério Público — já que, se a PEC da prisão em segunda instância for aprovada integralmente, seus efeitos não se limitarão à esfera penal.
“Posso dizer que vai ser a mais profunda e impactante mudança no sistema jurídico e judicial desde a Constituição de 88. Jurídico porque vai abranger todas as áreas e judicial porque vai ter deslocamento de poder. Eles terão, de certa forma, o que hoje o STF tem. Se aprovada a PEC, os Tribunais de Justiça e os TRFs serão a última instância.”
Fábio Trad lembrou que o Brasil é o único país no mundo que tem quatro instâncias de condenação e admitiu estar “entusiasmado”. “A matéria não oferece maiores dificuldades técnicas, não há obstáculos para não apresentar já no inicio de março. O Brasil precisa de uma PEC que seja eficiente no combate a morosidade”, finalizou.