PEC Emergencial é ‘chantagem contra Estados e municípios’, diz entidade

Marcos Santos/USP A medida congela salários, e proíbe a criação de funções, contratações ou concursos públicos quando as despesas passarem de 95% das receitas

A PEC Emergencial já foi promulgada, mas continua gerando insatisfação de várias categorias de servidores. A Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo classifica a proposta, que abriu caminho para a volta do auxílio emergencial, como uma agressão aos trabalhadores das áreas de segurança, educação e saúde, fundamentais durante a pandemia. A medida congela salários, e proíbe a criação de funções, contratações ou concursos públicos quando as despesas passarem de 95% das receitas. Os servidores alegam que a proposta vai gerar déficit de recursos humanos, desinteresse pelo serviço público e representa uma “chantagem contra governos Estaduais e Municipais”, que podem perder o acesso a empréstimos se não acionarem os gatilhos.

Para o presidente da associação, Alvaro Gradim, a PEC Emergencial aprofunda um problema antigo e prejudica os funcionários com menores salários. “Independente dessa PEC, os municípios, Estados também, eles já vinham de uma certa maneira também não concursando, não contratando pessoal. Quando oferecem algum tipo de serviço são salários aviltantes”, disse. Segundo o economista da Tendências Consultoria, Fábio Klein, a PEC traz ajustes necessários, mas ainda de forma tímida. “O Brasil tem menos servidores público per capita do que na média mundial, então já há um déficit. Porém gasta acima da média com o pessoal. A PEC Emergencial, ao criar uma nova rodada do auxílio, atendeu esse chamado urgente e um outro problema urgente é o problema do déficit do endividamento público. A PEC mostrou, de certa forma, ainda que mais reduzida, dar conta deste outro problema”, afirmou. Para o economista Fábio Klein, a proposta fez o possível para unir a necessidade de fazer frente a pandemia e dar conta do déficit e endividamento público.

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*Com informações da repórter Nanny Cox