A PEC paralela que traz complementos a reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso no início de novembro, corre sérios riscos de ficar parada. Os senadores agilizaram a tramitação da proposta para que ela pudesse ser aprovada ainda neste ano, mas o esforço não deu resultado.
Ao chegar para análise da Câmara, o texto foi desconfigurado – e agora há uma tendência de que seja engavetado.
A questão é que a ideia inicial era que a proposta trouxesse apenas a possibilidade de que servidores estaduais e municipais fossem contemplados pelas novas regras previdenciárias. Mas os senadores incluíram outros pontos, que terão impacto negativo na perspectiva de economia com a reforma.
Por isso, como explica o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, a PEC corre o risco de não avançar.
“Nós precisamos, no meu ponto de vista mas depende da CCJ, reduzi-lá ao que foi combinado. Os outros temas são importantes, entendo o Senado, mas reduzir a economia não ajuda o Estado e a sociedade brasileira.”
Dentre outros pontos, os senadores incluíram na PEC paralela, por exemplo, o aumento no valor da pensão por morte para dependentes com menos de 18 anos, o que gerará um impacto negativo na reforma da Previdência de cerca de R$ 48 bilhões.
Para compensar esse gasto, os parlamentares sugerem cobrar imposto dos produtos exportados pelo agronegócio, medida que os deputados já falaram que não vão aprovar.
Diante dessa confusão, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, sugere que os deputados aprovem apenas a parte que diz respeito aos servidores estaduais e municipais – todo o restante, tanto as despesas quanto as receitas, devem ser retirados do texto para que a PEC avance.
“Quando a gente propôs a PEC paralela era para incluir estados e municípios. Se a Câmara entender que tem que retirar, mas entender que tem que voltar com Estados e Municípios, vão ter nosso apoio.”
É bom deixar claro que os pontos que estão na PEC paralela, fora a inclusão de servidores estaduais e municipais, são fruto de acordo. Isso quer dizer que os trechos que agora geram polêmica são, na verdade, condições impostas pelos parlamentares para aprovar a PEC.
Retirá-los pode fazer com que a proposta perca apoio e, consequentemente, impedir uma eventual aprovação.
Por outro lado, mantê-los pode custar à União nada menos que R$ 127 bilhões ao longo da próxima década.
*Com informações do repórter Antônio Maldonado