PGR pede que STF arquive pedido de investigação contra Eduardo Bolsonaro
PT acionou a corte para que o parlamentar fosse investigado dentro do inquérito que apura a atuação de milícias digitais voltadas para ataques à democracia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer o arquivamento do pedido de investigação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por causa de uma postagem em que o parlamentar pede para que donos de armas de fogo registradas apoiem o presidente Jair Bolsonaro (PL). A vice procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu que o Partido dos Trabalhadores (PT) desvirtuou a postagem na rede social do filho do presidente. No pedido de arquivamento da investigação, a vice PGR diz que há uma espécie de tentativa de se criar um “descabido enredo criminoso” e afirma que a publicação do deputado sequer representaria uma tentativa de golpe por meio de atos concretos de violência ou grave ameaça. Lindôra ainda pondera que a propagação de discursos e ideias é assegurada constitucionalmente pela liberdade de expressão, o que contempla também a veiculação de apoio à propaganda eleitoral de determinado candidato. No dia 5 de setembro, Eduardo Bolsonaro fez a seguinte publicação em sua rede social: “Você comprou arma legal? Tem clube de tiro ou frequenta algum? Então você tem que se transformar num voluntário de Bolsonaro. Peça ao sei candidato a deputado federal adesivos e santinhos do presidente e distribua”.
Por causa da publicação, o PT acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu que o parlamentar fosse investigado dentro do inquérito que apura a atuação de milícias digitais voltadas para ataques à democracia e ao Estado Democrático de Direito. Essa investigação está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. É justamente o magistrado quem vai analisar o pedido de arquivamento feito por Lindôra. No parecer, a PGR ainda argumenta que a publicação representa um pedido para que as pessoas que pensam da mesma forma sobre a temática das armas auxiliem na campanha eleitoral de Bolsonaro. A vice procuradora ainda afirma que a notícia crime não traz fato a ser contemplado pela investigação, já que não veicula elementos concretos e reais de inserção em organização criminosa que atenta contra a existência dos poderes constituídos e financia e incentiva crimes por meio de divulgação em massa nas redes sociais.
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*Com informações da repórter Iasmin Costa
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