‘PL que reduz poder de governadores sobre PM visa diminuir a influência política’, diz relator
Segundo cabo Junio Amaral, o projeto prevê que os chefes dos Executivos estaduais continuem escolhendo o comando de suas polícias, mas a partir de uma lista tríplice votada e indicada pelos agentes da ativa
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira, 2, um projeto de lei que tem por objetivo reduzir o poder de escolha dos governadores no comando da Polícia Militar (PM) de seus Estados. O texto de autoria do deputado José Nelto (Progressistas-GO) prevê a escolha de comandantes-gerais, que terão um mandato de dois anos, a partir de uma lista indicada ao governador pela própria polícia. Relator do projeto na Comissão de Segurança Pública da casa, o deputado federal cabo Junio Amaral (PL-MG) afirmou que a ideia é reduzir a influência política dos governadores, mantendo a conexão do comandante com a tropa e com a segurança pública. “A lista tríplice será formada por votação de todos os membros da ativa das polícias militares. É um formato que já existe em diversas outras instituições. O propósito principal é diminuir a influência política da seguinte forma: às vezes, o governador é eleito e, com autonomia para escolher um nome, ele vai lá e pinça alguém do seu grupo político. E, muitas vezes, um grupo criminoso. Como já aconteceu em Minas Gerais. Como acontece na maioria das vezes em que o PT governa um Estado. São pessoas em total desconexão com a segurança pública de fato. E que, muitas vezes, ultrapassam vários outros colegas que são mais antigos, mais competentes, que têm conexão com a tropa, que falam a mesma linguagem da tropa e que prestam serviço à sociedade. Então, para evitar esse caráter estritamente político, vai continuar sendo o governador [que escolhe], mas de um rol de coronéis alinhados ao perfil da tropa da polícia militar dos respectivos Estados”, afirmou o cabo Junio Amaral em entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta terça.
Questionado sobre uma necessidade eventual de retirada do comandante do seu posto pelo governador, como em casos de uso político do cargo, o deputado afirmou que o projeto não prevê nenhuma estabilidade profissional para o escolhido. “Não há estabilidade alguma na ocupação desse posto. O que há mesmo é esse filtro, que o governador não poderia escolher de qualquer maneira, com critérios subjetivos. A questão de uma eventual exoneração foi discutida na última reunião. Estávamos prestes a aprovar o projeto e um dos deputados levantou um incomodo a cerca dessa questão, da exoneração. Eu previa no texto anterior que a exoneração precisaria passar pela Assembleia Legislativa dos respectivos Estados. Agora, para apresentação do relatório hoje na comissão, nós retiramos essa parte, deixamos, sim, a critério do governador essa exoneração. Porém, ele precisa continuar seguindo os colocados na lista [anterior de indicação para ocupar o cargo]. E se, numa situação hipotética, precisar exonerar três comandantes seguidos, a gente acha que isso seria muito difícil, que se abra uma nova votação. Isso deverá ser regulamentado depois”, explicou o parlamentar.
O relator do projeto também desmentiu que o projeto de lei proponha transferir o poder de escolha dos governadores para o presidente da República: “Não acho que há uma grande resistência posta. O projeto está tramitando na Comissão de Segurança Pública. Foi tratado de uma maneira até mentirosa por uma pequena parte da imprensa na semana passada, dizendo que eu queria, no meu relatório, transferir essa responsabilidade dos governadores, que corresponde a nomear os comandantes gerais das suas respectivas polícias para o presidente da República. E não tem isso em nenhum momento no texto. Foi uma matéria que parecia até gozação com quem realmente leu o projeto e entendeu o que está lá. A única coisa que o projeto cria é um rol de opções mais restrito para o governador escolher [para a posição de comandante da polícia] e a participação da tropa, apresentando ao governador três nomes, para que ele escolha dentre esses três nomes, e não da maneira atual, que é muito ampla, o que traz para essa escolha um caráter político muito forte. O que a gente quer é, simplesmente, minimizar isso”.
O cabo Junio Amaral ainda comentou sua visão sobre a importância da PM e consequente necessidade de garantir que a tropa possua conexão com seus comandantes, independente de grupos políticos escolhidos pela população para comandar os Estados. “A Polícia Militar é a última barreira entre a sociedade e o caos. E é a nossa polícia brasileira uma das melhores do mundo, porque trabalha com as piores condições, não só logísticas, mas também de retaguarda jurídica. O presidente Bolsonaro vem tentando mudar isso. Nós temos projetos tramitando na Câmara, mas que enfrentam uma resistência muito grande. Por outro lado, na esfera das narrativas, há uma imprensa que alimenta esse caráter inimigo da sociedade da polícia. Isso não existe (…) O governo Bolsonaro tentando trazer uma retaguarda jurídica maior, outras condições para que a impunidade seja reduzida, e uma imprensa, um meio cultural e os legisladores em maioria navegando na contramão disso, sempre demonizando o trabalho da polícia. E, enquanto isso, heróis policiais morrendo na ponta da linha e se sacrificando. Todo dia, policiais são condenados por exercer estritamente sua atividade, por causa dessa leniência dessa nossa legislação com o crime e dessa falta de retaguarda jurídica com a atividade”, comentou. Para o deputado, a projeto de lei, com a escolha dos comandos-gerais, “também segue no sentido de reduzir essa interferência política e dar uma maior tranquilidade, um maior respaldo, para que a tropa da polícia possa executar o melhor trabalho. É uma das vertentes em que a gente precisa atuar”, pontuou.
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