Por que Lula recebe tantas visitas na cadeia?
Marco Antonio Villa e Joseval Peixoto debateram no Jornal da Manhã desta sexta (27) como o ex-presidente Lula deve ser tratado na prisão.
Joseval explicou a parte legal da questão e Villa apontou a “visão de cidadão”.
Villa ironizou que todo preso deveria ter tratamento igual ao do petista.
Joseval destacou que, no momento da execução definitiva da pena, Lula deverá cumprir todo o rito previsto legalmente.
O início do processo de execução definitivo, explica Joseval, se inicia com o trânsito em julgado, de acordo com a lei processual.
Diz o artigo 674 do Código de Processo Penal: “transitando em julgado a sentença que impuser pena privativa de liberdade, se o réu já estiver preso, ou vier a ser preso, o juiz ordenará a expedição de carta de guia para o cumprimento da pena”.
Assim, o juiz não pode está impedido de expedir carta de guia enquanto o processo de Lula não se esgotar. O ex-presidente cumpre, portanto, prisão provisória.
Villa, na “visão de cidadão”, aponta que “a primeira coisa que fere é o roubo, depois a lei”.
Joseval, por outro lado, lembra que a lei vem antes do roubo, uma vez que a Justiça determina que não existe crime sem lei anterior que o defina.
Villa rebate e observa que há um Estado democrático de direito “a serviço do crime, e não da cidadania”.
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