Por que Lula recebe tantas visitas na cadeia?

  • Por Jovem Pan
  • 27/07/2018 09h05
EFE/Sebastião MoreiraEx-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acena a apoiadores que fazem vigília em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, no dia 6 de abril, um antes de ser preso

Marco Antonio Villa e Joseval Peixoto debateram no Jornal da Manhã desta sexta (27) como o ex-presidente Lula deve ser tratado na prisão.

Joseval explicou a parte legal da questão e Villa apontou a “visão de cidadão”.

Villa ironizou que todo preso deveria ter tratamento igual ao do petista.

Joseval destacou que, no momento da execução definitiva da pena, Lula deverá cumprir todo o rito previsto legalmente.

O início do processo de execução definitivo, explica Joseval, se inicia com o trânsito em julgado, de acordo com a lei processual.

Diz o artigo 674 do Código de Processo Penal: “transitando em julgado a sentença que impuser pena privativa de liberdade, se o réu já estiver preso, ou vier a ser preso, o juiz ordenará a expedição de carta de guia para o cumprimento da pena”.

Assim, o juiz não pode está impedido de expedir carta de guia enquanto o processo de Lula não se esgotar. O ex-presidente cumpre, portanto, prisão provisória.

Villa, na “visão de cidadão”, aponta que “a primeira coisa que fere é o roubo, depois a lei”.

Joseval, por outro lado, lembra que a lei vem antes do roubo, uma vez que a Justiça determina que não existe crime sem lei anterior que o defina.

Villa rebate e observa que há um Estado democrático de direito “a serviço do crime, e não da cidadania”.