Prisão em 3ª instância seria solução política, não técnica, diz procurador-geral de SP

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Para Gianpaolo Smanio, prisão em segunda instância não viola a Constituição

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, comentou, nesta quinta-feira (7), sobre a possibilidade do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, apresentar uma “solução intermediária” para questão da prisão após condenação em segunda instância, que volta ao debate na Corte hoje.

Nos últimos dias, Toffoli defendeu a prisão após condenação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é considerada a terceira instância. Para Smanio, no entanto, essa é uma decisão apenas política, e não técnica, pensada apenas para “diminuir o prejuízo do tempo” que a provável decisão do STF – de barrar prisões em segunda instância – deve trazer para as condenações.

“A questão efetiva colocada em debate é quando o trânsito em julgado acontece de fato. No nosso entendimento [do Ministério Público de São Paulo], isso acontece na segunda instância, já que a partir daí não se fala mais sobre o fato e nem sobre provas, mas sim acontece outro tipo de análise, da aplicação da lei e da Constituição. Para o outro lado, o entendimento é que o trânsito em julgado só ocorre após todas as instâncias. De qualquer forma, a solução intermediária não é técnica, e sim uma solução política para diminuir o prejuízo que o tempo da decisão vai levar”, disse o procurador em entrevista ao Jornal da Manhã.

Segundo ele, a possibilidade de transferir o momento da prisão para o STJ não existe do ponto de vista técnico. “São inúmeros recursos possíveis, interpostos, embargos das decisões e das declarações sobre decisões. Então, como esperar pelo trânsito em julgado até terminar a decisão do Supremo é um tempo muito longo, ele pode tomar a decisão política de que não seja no STF, mas sim no STJ, adiantando um pouco o processo. Tecnicamente, porém, ou o esgotamento dos recursos acontece na segunda instância ou no STF”, explicou.

Smanio ressaltou, ainda, que a condenação em segunda instância, no entendimento do MP-SP, não viola a Constituição. “O trânsito em julgado dos fatos, da decisão que se leva ao processo, se dá na segunda instância – daí a possibilidade da prisão. A partir disso, o que se discute são outras questões: no STF, as que envolvem a interpretação da lei e, nas que vão ao Supremo, sobre a constitucionalidade. O julgamento dos fatos, as provas, tudo se esgota na segunda instância – elas não podem ir ao STJ ou STF. Então o trânsito em julgado de fato acontece na segunda instância não violando, portanto, a Constituição. O STJ e o STF não são instâncias, mas sim Cortes. É outra decisão que se faz nessas Casas”, afirmou.

Condenados por crimes “comuns” também serão soltos

Questionado sobre a quantidade de presos que seriam beneficiados com a mudança de entendimento, o procurador afirmou que o número seria muito maior do que os cerca de 4 mil ou 5 mil divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Todo o foco está em cima das questões de corrupção, dos crimes de colarinho branco, mas o dia a dia processual é de roubo, tráfico, homicídio, estupro, crime organizado. E a decisão do STF afeta todos esses casos, toda a criminalidade aplicada no dia a dia acaba sendo influenciada por essa decisão.”

“A pesquisa da CNJ não leva em conta uma série de outros casos de prisão que não estão tabulados, então o nosso [MP-SP] entendimento é de que a decisão vai pegar muitos casos, que o volume é muito maior do que o divulgado, o que é uma sinalização muito ruim para crimes graves”, finalizou.