Prefeitos temem represálias por excesso de gastos na pandemia
Os municípios poderão utilizar repasses no enfrentamento do coronavírus até 2021, mas a medida ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados
Secretarias municipais de saúde já receberam 88% dos recursos federais empenhados para combate ao coronavírus. Apesar da liberação, as prefeituras alegam que o dinheiro só começou a chegar com mais frequência a partir de agosto. Em audiência no Congresso, nesta segunda-feira, 05, entidades mostraram que os valores são usados para equipar hospitais e adquirir insumos.
O integrante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, lembra que as cidades tiveram um papel fundamental na pandemia. “A dificuldade do gestor municipal tendo em vista inúmeras ações de controle interferindo, dizendo com o que não pode ou o que não pode gastar com saúde. E a rotatividade de gestores traz uma preocupação e aí fica aquela história: vou gastar e ter que responder lá na frente”, disse. De acordo com Mauro Junqueira, parte dos municípios vem usando 100% da arrecadação com o IPTU no combate ao coronavírus.
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O economista Felipe Salto, da Instituição Fiscal Independente do Senado, continua alertando as autoridades para não furar o teto de gastos. “Como já há a PEC 36, por exemplo, em tramitação que quer flexibilizar o teto desde já, ao meu ver é uma alternativa mais arriscada. E outra alternativa seria continuar a usar o expediente do crédito especial no ano que vem, o que também acho arriscado porque você perde o controle do que é medida ante crise e daquilo que é gasto ordinário’, afirma. Felipe Salto é favorável a criar um programa de complemento de renda, nos moldes do Bolsa Família, apesar da dificuldade de obtenção dos recursos. Os municípios poderão utilizar repasses no enfrentamento do coronavírus até 2021, mas a medida ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados.
*Com informações da repórter Letícia Santini
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