Prefeitura de SP assina TAC e Shopping 25 de Março reabre na próxima semana

Rovena Rosa/Agência Brasil Já na semana que vem o Shopping 25 de Março e outros dois shoppings, na região do centro de São Paulo, vão reabrir as portas para o público

Já na semana que vem o Shopping 25 de Março e outros dois shoppings, na região do centro de São Paulo, vão reabrir as portas para o público.

A prefeitura assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com os donos desses centros comerciais para que eles pudessem voltar a funcionar. No documento, algumas exigências do município como contrapartida: que os empresários instalem 1.000 câmeras de segurança pela cidade pelo programa City Câmeras, que a Prefeitura tenha um espaço reservado nos shoppings para ter fiscais trabalhando lá dentro, e que os próprios donos se comprometam a fiscalizar se os lojistas realmente deixaram de vender produto pirata.

Esse foi justamente o motivo que o Shopping 25 de Março foi fechado em setembro depois de uma fiscalização da Receita Federal que descobriu quase R$ 3 milhões em mercadorias piratas.

Um dos principais acionistas de uma das empresas por trás desses shoppings é Law Kin Chong, apontado pela Polícia Federal como um dos maiores contrabandistas e sonegador de impostos de todo o país. Ele é dono de mais de uma centena de imóveis pela cidade de São Paulo; a maioria na região do Pari, do Brás, do Bom Retiro.

Muitos deles alugados para o comércio envolvido em pirataria. Law Kin Chong sempre alegou que apenas aluga os imóveis e que não tem ligação com o tipo de serviço que é prestado nesses lugares.

Mas parece que sempre tem o azar de alugar para inquilino que acaba se envolvendo na mesma prática ilegal que ele também já foi acusado.

Law Kin Chong já foi preso várias vezes por sonegação de impostos, pirataria e por suborno. Mas dessa vez a Prefeitura acredita numa mudança e conta com a boa vontade das empresas no cumprimento de todos os termos previstos no TAC, como explicou o secretário municipal da Justiça, Anderson Pomini: “já que ela pretende melhorar usa imagem, e para que fiscalizem com parceria com a Prefeitura, receita Federal, sociedade e Procon e que se evite a comercialização de produtos ilegais neste local”.

O TAC prevê uma multa de R$ 100 mil por dia caso algum item do acordo não seja cumprido.

*Informações do repórter Caio Rocha