Por determinação da ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça, todos os tribunais do país, agora devem informar dados sobre pagamentos efetuados aos magistrados. O prazo é de 10 dias.
A partir de setembro, os tribunais terão de encaminhar até cinco dias após o ordenado, a cópia da folha de pagamentos. A medida pretende garantir apurações sobre eventuais irregularidades nos salários de juízes.
A história de ganhos exorbitantes veio à tona com o caso de um juiz do interior do Mato Grosso que recebeu R$ 503,9 mil em vencimentos este mês.
O teto salarial para o funcionalismo público, atualmente, é de quase R$ 34 mil, remuneração equivalente a dos ministros do STF. Parte dos servidores recebe mais devido a verbas adicionais, muitas vezes autorizadas por decisões judiciais.
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, ao apoiar a iniciativa da presidente do Supremo, garante que não há super-salários na magistratura federal.
“O CNJ já deveria ter tomado essa atitude há mais tempo, porque o Judiciário está sendo exposto ao ridículo. Dentro de nossa carreira há uma insatisfação muito grande com o recebimento por outros ramos do Judiciário de verbas que nós não estamos recebendo. Nenhum abuso deve prevalecer”, diz Veloso.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros ressalva os passivos, indenizações pretéritas. Jaime de Oliveira acredita que a medida do CNJ irá identificar qualquer irregularidade em pagamentos.
“Quando o Estado não paga corretamente ou acaba gerando um crédito, isso não deveria ocorrer, mas ele acaba gerando um passivo. Em praticamente todos os Estados servidores e juízes têm passivos”, diz.
A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça disse que hoje não é possível identificar o que está acima do teto constitucional, pois não existe uma padronização. Segundo o órgão, um sistema ainda em desenvolvimento, vai uniformizar e auditar todas as folhas de pagamento do judiciário.
Reportagem de Felipe Palma.