Processo de privatização da Eletrobras deve ser finalizado em maio, diz secretário da Economia

Edu Andrade/Ascom/ME Diogo Mac Cord,secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia

Neste ano de 2022, com eleições previstas para outubro, o governo Bolsonaro tem entre suas prioridades uma agenda de privatizações que inclui os Correios e a Eletrobras. O presidente da República já se pronunciou também, em 2021, sobre sua vontade de privatizar a Petrobras, algo que não possui consenso entre os técnicos da Economia ainda e nem previsão de que deverá ser colocada em pauta. Para falar sobre o tema e as expectativas de avanço das privatizações neste ano, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. Segundo ele, a Eletrobras, que está em caso mais adiantado, deverá ser privatizada até maio.

“Sem dúvida, as duas grandes prioridades [de privatização em 2022] são a Eletrobras e os Correios, são os dois grandes projetos que nós temos previstos para este ano. E eles estão em estágios bastante diferentes. A Eletrobras já conta com aprovação legislativa para seguir adiante, então, agora está em fase de apreciação pelo TCU, que é o Tribunal de Contas da União, e esse é uma operação que deve ser concluída até o mês de maio de 2022, por um prazo regulatório imposto, porque a Eletrobras tem capital aberto em Nova Iorque. Então, nós precisamos respeitar um prazo que se conta a partir de 31 de dezembro de 2021. A Eletrobras vai bem, é um projeto bastante relevante, nós falamos da privatização mais importante que o Brasil já viu até hoje, em termos de volume”, explicou o secretário.

Em comparação, Mac Cord lembrou que ainda não há aprovação legislativa para a privatização dos Correios. “Nós ainda aguardamos a autorização legislativa. O projeto de lei está no Senado desde o ano passado. Ele foi aprovado pela Câmara por ampla maioria, mas o 0Senado ainda não chegou a apreciar esse projeto de lei. Ainda aguardamos, em que pese, todos os estudos já estarem bastante avançados. Nós não esperamos essa autorização legislativa para iniciar os estudos, eles já estão em fase bastante avançada pelo BNDES. Assim que o Senado nos der OK, a gente consegue, rapidamente, colocar esse projeto também para rodar. Lembrando que esses projetos são importantes não só pelo volume financeiro, mas também pelo potencial de investimento que eles trazem para o Brasil. A Eletrobras, a gente fala de mais R$ 10 bilhões por ano investidos. E, no caso dos Correios, quase R$ 2 bilhões a mais por ano investidos, fora todo o choque de produtividade para o e-commerce brasileiro”, pontuou.

Ele ainda disse que as privatizações das duas instituições deverá acarretar melhorias na economia e também para o cidadão usuário dos seus serviços: “Os investimentos, a gente pode separar no impacto que têm para a economia e no impacto que têm para o usuário daquele serviço. Para a economia, ele tem uma geração imediata de emprego. É super-relevante, então a gente fala, no caso de investimentos no setor elétrico, em robustecer o sistema elétrico brasileiro e trazer uma maior confiabilidade para o sistema. A Eletrobras perde participação de mercado ano após ano por incapacidade de investimento. Então, esses investimentos da Eletrobras privada, capitalizada, robusta, são importantes para a geração de empregos, na ordem de 10 mil empregos imediatamente. Mas, para o usuário, ele tem um novo agente, grande, 100% brasileiro, porque o modelo de privatização impede que alguém compre o controle da Eletrobras. A gente fala que se chama de corporação, uma empresa sem controle definido, e que vai trazer investimentos bastante relevantes para todo o território nacional. No caso dos Correios, o mundo, hoje, já pensa e entrega por drones, por robôs, e, aqui no Brasil, a gente ainda está preso a um modelo de entrega do século passado. Uma empresa privada vai conseguir trazer os investimentos a uma nova fronteira, para o caso dos Correios, que é uma plataforma super-relevante, que ela vai poder usar para transformar os Correios na DHL brasileira. A Alemanha fez esse movimento há muitos anos atrás, transformou uma empresa estatal na maior empresa privada de logística do mundo, e isso trouxe uma revolução para todo e-commerce europeu. É aqui que a gente tá pensando”.

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Questionado sobre os comentários do presidente Jair Bolsonaro (PL), de querer privatizar a Petrobras, Mac Cord fez elogios ao chefe do Executivo pela ‘coragem’ de defender uma agenda liberal de privatizações. Para o secretário, falar da privatização da Petrobras é importante, mas não basta parar neste ponto, mas seria necessário também falar do aumento da competitividade no setor de refinamento, para, com isso, ser possível ter uma redução nos preços dos combustíveis para o consumidor.

“As declarações do presidente são muito corajosas. O presidente da República tem se posicionado de uma maneira muito firme pró-investimentos privados. Ele precisou de muita coragem para que, há dois anos, quando nós discutimos o novo marco do saneamento básico, nós tínhamos uma carta com 24 governadores sendo contrários, defendendo suas empresas estaduais e estatais, que no histórico de investimentos eram absolutamente ineficientes na entrega desse serviço público tão essencial, e o presidente da República bancou, realmente, o avanço desse marco e garantiu a maior transformação que a gente já viu no saneamento básico brasileiro. Ato contínuo, ele levou em mãos a medida provisória que permitia o início dos estudos da privatização da Eletrobras, ele levou em mãos a essa medida provisória ao Congresso Nacional, entregou ao presidente Pacheco, ao presidente Lira, mesmo depois do antigo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ter ficado mais de um ano engavetando o projeto de lei que nós havíamos encaminhado em 2019. Então, agora, ele traz essa discussão sobre a Petrobras de uma maneira, de novo, bastante corajosa. Ele mesmo já disse, muito além da privatização em si, nós precisamos pensar no momento da competição, porque a privatização pura e simples da Petrobras não resolve o problema de competição que a gente tem no Brasil. Nos Estados Unidos, em 1911, quebraram a empresa estatal em 34 empresas diferentes para permitir a ampla competição no mercado de refino americano. O Brasil está mais de um século atrasado nessa discussão. É importantíssimo falar sobre a privatização da Petrobras e sobre a quebra de monopólio, para que a gente possa ter um mercado de refino no Brasil amplamente competitivo, e com isso derrubar os preços [dos combustíveis]”, opinou Mac Cord.