Projeto com ações contra ‘superendividamento’ dos consumidores vai à sanção
Texto proíbe que a oferta de crédito use termos como ‘sem juros’, ‘gratuito’, ‘sem acréscimo’ e ‘com taxa zero’
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que prevê mudanças no Código Penal para evitar o superendividamento. O texto proíbe práticas enganosas e pretende viabilizar audiências de negociação de dívidas. De acordo com o projeto, operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada são compromissos financeiros que podem levar ao superendividamento. O texto prevê audiências de negociação de dívidas e ações que ampliem a conscientização da concessão responsável do crédito. O projeto proíbe que a oferta de crédito use termos como “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo” e “com taxa zero”. O consumidor também terá sete dias para romper o contrato de crédito consignado caso se arrependa da contratação.
Além disso, o projeto viabiliza a renegociação das dívidas de forma conciliatória e o devedor poderá, em até cinco anos, apresentar uma proposta de pagamento. O relator, senador Rodrigo Cunha, disse que o texto é importante, sobretudo diante da crise causada pela pandemia. “Existem hoje mais de 62 milhões de inadimplentes no Brasil, mais de 57% da população adulta. São pessoas e famílias que necessitam de apoio para se reerguer.” O economista Rogério Bragherolli fala que o endividamento no Brasil é um problema antigo e que se agravou com a pandemia. Segundo ele, apenas a mudança na lei não é o suficiente. “O projeto, ele ajuda, mas não resolve. O que resolve, na verdade, é a retomada da economia e do emprego. E a consequente retomada da renda. E outro ponto importante é disciplina individual de cada um, o brasileiro precisa ter mais disciplina financeira.” Com a aprovação dos senadores, o texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
*Com informações da repórter Camila Yunes
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