Projeto contra disseminação de fake news prevê multa e até 5 anos de prisão

Uma proposta apresentada pelo deputado federal Orlando Silva prevê prisão de até cinco anos a quem promover ou financiar disparos em massas de mensagens com conteúdo falso. O texto foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e ao grupo de parlamentares constituído para construir um projeto alternativo ao do Senado. Na minuta, Orlando Silva propõe punir o “crime de promover, constituir, financiar ou integrar ação coordenada, com a utilização de robôs, para disparo em massa de mensagens que veiculem conteúdo passível de sanção criminal ou fatos falsos”. A pena sugerida é de reclusão, de um a cinco anos, e multa.

O advogado especialista em proteção e privacidade de dados, Victor Cerri, avalia que a proposta é positiva. O projeto também inclui a possibilidade de remuneração às empresas jornalísticas e jornalistas por conteúdos usados por buscadores com a intenção de fortalecer o jornalismo profissional. O texto altera ainda o trecho sobre rastreabilidade das mensagens aprovado no Senado Federal e que gerou discussões sobre a potencial violação à privacidade dos usuários. O projeto dos senadores prevê que mensagens que alcançassem mais de mil usuários, em um período de 15 dias, deveriam ser guardados por três meses.

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O texto apresentado na segunda-feira, 21, propõe ainda que as interações entre usuários só poderão ser preservadas e disponibilizadas após determinação judicial e com o objetivo de constituir prova em investigação. Agora, os deputados vão acabar de desenhar o projeto que será apresentado aos demais deputados. Se aprovado, a proposta volta para o Senado, onde poderá ser modificado antes de seguir para sanção presidencial.

*Com informações da repórter Letícia Santini