Congresso quer barrar medida da Anatel que autoriza canais de TV por assinatura via streaming

Crescem na Câmara dos Deputados iniciativas que vão contra a livre concorrência e ampla oferta de produtos aos consumidores.

  • Por Jovem Pan
  • 21/09/2020 06h25 - Atualizado em 21/09/2020 14h53
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O Congresso Nacional se mostra corporativista e quer barrar medida da Anatel que autoriza canais de TV por assinatura via streaming. De acordo com a agência, as programadoras devem ter mais liberdade para ofertar as transmissões pela internet. O órgão entende que o serviço não pode ser enquadrado nas leis da televisão a cabo. No entanto, crescem na Câmara dos Deputados iniciativas que vão contra a livre concorrência e ampla oferta de produtos aos consumidores. Um projeto do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) alega que a mudança pode trazer “efeitos desastrosos” ao setor audiovisual. Para o engenheiro de telecomunicações e presidente da Teleco, Eduardo Tude, o mercado precisa se adaptar às novas tecnologias. “Isso mostra a importância de mudar a lei da TV por assinatura, que está baseada em um modelo ultrapassado. Mais do que um decreto legislativo, é preciso que o Congresso se volte para acelerar a discussão dessa lei e faça as mudanças para o mercado”, afirma. Eduardo Tude aponta que o processo de viabilizar emissoras de TV pelo streaming é irreversível.

O advogado, especialista em direito do consumidor, Arthur Rollo, considera absurda a tentativa de proibição “Isso é o mesmo que cobrar um imposto absurdo das máquinas digitais para manter a competitividade dos rolos de filme. É um competição natural e as TVs por assinatura têm que se adaptar às novas regras do mercado”, explica. Ele ressalta que a TV pela internet democratiza o acesso, já que a assinatura dos pacotes a cabo é cara. O senador Vanderlan Cardoso (PSD) tem um projeto que autoriza os canais de assinatura por streaming e justifica. “Quem produz séries filmes não podem distribuir. Isso faz com que no Brasil não tenhamos investimentos até mesmo para gerar mais emprego e renda no nosso país. Temos que simplificar, dar segurança jurídica e regras claras para que outras empresas venham investir e dar possibilidade para que as que estão aqui podem ter iguais condições”, afirma. O senador Valderlan Cardoso cita, por exemplo, a lei das teles que foi modernizada no país. Os contrários à TV no streaming alegam perda de arrecadação de R$ 3,5 bilhões, mas se esquecem que a mudança pode gerar empregos.

*Com informações da repórter Camila Yunes