Projeto prevê punições para empresas que descumprirem lei de igualdade salarial entre homens e mulheres

Proposta foi aprovada pelo Congresso e segue para sanção presidencial; especialista exalta importância da medida na luta pela igualdade de gênero no mercado de trabalho

  • Por Jovem Pan
  • 03/06/2023 12h02
Reprodução/jovem Pan News Equidade salarial

O projeto de lei (PL) aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado e de autoria do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece que as mulheres devem ganhar a mesma quantia dos homens caso exerçam a mesma função. O objetivo é gerar igualdade salarial entre os gêneros. O texto segue para a sanção de Lula. A advogada especialista em direito do trabalho, Adriana Faria, afirma que o PL é extremamente importante para que a igualdade salarial entre os gêneros seja regulamentada. “O projeto de lei vem avançando para que todas as mulheres tenham igualdade social e profissional equiparada aos homens, principalmente nas grandes empresas. É claro que o projeto de lei é taxativo. Quando equipara um homem e uma mulher não pode existir a discriminação desde que estejam enquadrados na mesma função e tenham a mesma qualificação profissional”, diz a advogada. Fabiana diz ainda que, quando se tornar lei, as empresas que não cumprirem a igualdade poderão sofrer punições. “Já está prevista na CLT e na Constituição Federal. Mesmo com o projeto de lei sendo aplicado, se por ventura as empresas não cumprirem a com a determinação, as mulheres podem sim buscar a equiparação salarial na justiça, propondo multa administrativa, bem como dano moral por suposta discriminação”, explica.

Quando sancionado, o projeto de lei vai elevar a multa prevista na CLT, de duas para 10 vezes o valor da nova remuneração. O texto diz também que, em caso de reincidência, o empregador deve pagar o dobro. A multa vale não só para a discriminação do gênero, mas também por raça, etnia, origem e idade. O pagamento dos valores não afasta a possibilidade de indenização por danos morais. A empresária Maria do Carmo Arenales está ligada ao setor do agronegócio brasileiro e tem uma indústria especializada na fabricação de medicamentos homeopáticos para animais. Antes mesmo de abrir a empresa, já sofria preconceito com mulher. “Eu trabalho como médica-veterinária na pecuária. Sofro esse preconceito na pele. É de arrepiar os tipos de preconceitos que eu passo”, relata Maria do Carmo. Justamente por já ter sofrido com a condição, o quadro de funcionários de sua empresa é composto majoritariamente por mulheres, existindo uma política de igualdade salarial. Ela afirma que na indústria há um programa de educação continuada para capacitar todos de maneira igualitária, o que lhe rendeu premiações.

*Com informações do repórter David de Tarso

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